O setor de telecomunicações, representado por empresas como Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, enfrenta desafios significativos com a carga tributária, que permanece uma das mais altas do mundo. Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, disse que, apesar da recente redução da alíquota de ICMS, o Brasil continua em terceiro lugar no ranking global de tributação sobre telecomunicações, com a reforma tributária ameaçando colocar o país novamente no topo dessa lista.
“A nossa carga tributária era a maior do mundo, com uma taxa de aproximadamente 42-43%. Hoje, com a lei complementar que limitou a alíquota de ICMS para 17-18%, caímos para 29,4%, mas ainda estamos muito acima da média mundial, que é de 11%”, explicou Ferrari.
Na reforma, o setor pagará a alíquota de referência (que deve ser de 28%). Mas eles têm que contribuir com fundos setoriais, como Fistel, Fust e Condecine –que elevarão a carga em mais 4 pontos percentuais. Ou seja, se a alíquota padrão for de 28%, o setor deve ter uma carga sobre o consumo de 32%.
Cashback para inclusão digital
Uma das principais frentes de atuação do setor de telecomunicações na reforma tributária é a defesa da implementação de um sistema de cashback para os consumidores de baixa renda. O objetivo é garantir que essas pessoas possam ter acesso a serviços digitais essenciais, como internet e telefonia, com menor impacto tributário.
Ferrari explicou que a inclusão do cashback nas telecomunicações foi sugerida de maneira semelhante à que já é aplicada em setores como água e energia elétrica. Ele mencionou que o impacto orçamentário dessa medida seria mínimo. “Contratamos uma consultoria que simulou o impacto do cashback com base nos mesmos métodos utilizados pelo IPEA e Fazenda. O resultado foi um impacto zero, com variação desprezível,” afirmou. Leia a íntegra.
O presidente da Conexis reforçou a importância da conectividade para a inclusão social e o desenvolvimento do país: “Quanto mais pessoas conectadas, melhor para o Brasil. Aumenta a produtividade, o crescimento econômico e o acesso ao conhecimento.”
Ferrari também destacou que a proposta foi encaminhada ao Senado, onde o setor espera conseguir mais apoio para a inclusão do cashback. “Estamos trabalhando para garantir a adoção do cashback no Senado, pois acreditamos que isso trará um ganho social significativo, especialmente para as famílias de baixa renda,” completou.
Preocupações do setor
- Aumento de alíquotas em alguns estados: Mesmo com a limitação do ICMS, Ferrari destacou que alguns estados aumentaram a alíquota modal para até 23%, buscando compensar a redução em outros setores. “Os estados elevaram suas alíquotas modais para 21, 22, 23%, o que mantém nossa carga ainda elevada”, afirmou.
- Comparação internacional desfavorável: O Brasil continua atrás apenas de Bangladesh e Paquistão em termos de carga tributária no setor. Ferrari ressaltou que, enquanto países vizinhos como México, Colômbia e Chile possuem taxas menores, o Brasil continua com uma estrutura tributária que penaliza o setor de telecomunicações.
Mesmo com as negociações no Congresso, o setor ainda não conseguiu emplacar alíquotas reduzidas para telecomunicações. Segundo Ferrari, a dependência de estados e municípios pela arrecadação de setores como energia, telecomunicações e combustíveis dificulta a obtenção de condições mais favoráveis.
Por outro lado, o segmento ficou fora do Imposto Seletivo, trazendo um certo alívio aos operadores do mercado.
O segmento, ao mesmo tempo, já está se preparando para a implementação do novo sistema, que durará até 2033. Até lá, são previstos muitos ajustes. “Terá alterações ao longo do caminho”, disse o executivo: “Não sei quais, porque o futuro é imprevisível”.
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