Por Redação
O Coordenador de Assuntos Tributários do Ministério da Fazenda, Tiago do Vale, destacou em sua fala na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na quarta-feira (25), o split payment como o “coração” da reforma tributária.
O split consiste em uma sistemática a partir da qual, quando do pagamento pela aquisição do bem ou serviço, o valor referente ao tributo é financeiramente destinado à liquidação da obrigação tributária, não sendo entregue ao fornecedor do bem ou serviço.
“Acredito muito no split payment. Ele é o coração da reforma para trazer operacionalidade, simplicidade e diminuir a evasão fiscal”, disse.
O maior desafio da reforma será na implementação desse sistema, que visa ser o mais inovador do mundo.
O executivo, que também é procurador da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), disse que a reforma visa prevenir litígios fiscais por meio do Comitê de Harmonização e do Fórum das Procuradorias.
Disse: “Acredito muito no split payment. Ele é o coração da reforma para trazer operacionalidade, simplicidade e diminuir a evasão fiscal.”
- Segurança jurídica e prevenção de litígios: “O que a gente não quer é litígio. Queremos o contrário: prevenir litígios e trazer segurança jurídica. A ideia é definir regras objetivas e parâmetros interpretativos claros para evitar conflitos entre estados, municípios e a União”;
- Fim da Lei Kandir: Em relação ao impacto da reforma sobre a Lei Kandir, do Vale garantiu que a norma será revogada com o fim do ICMS. Ele explicou: “A ideia é que o ICMS vai acabar, e com isso, a Lei Kandir também deixará de ter aplicabilidade. Isso é um avanço importante para a simplificação tributária”;
- Aumento das alíquotas e não cumulatividade: Questionado sobre o possível aumento das alíquotas, do Vale respondeu que o princípio da não cumulatividade compensará esse efeito. Ele falou: “A regra geral é a não cumulatividade, o que significa que, mesmo que a alíquota seja elevada, haverá o creditamento. Isso deve atenuar os receios sobre um aumento na carga tributária”;
- Revisões periódicas e governança fiscal: “As revisões anuais e quinquenais fazem parte de um novo paradigma de governança fiscal. Elas não vão resultar em aumentos abruptos de tributos, porque o princípio da anterioridade continuará sendo respeitado”;
- Créditos no setor agropecuário: Em relação ao agronegócio, do Vale explicou que a reforma trará benefícios com a possibilidade de aproveitamento dos créditos gerados pela não cumulatividade, ajudando a reduzir o impacto sobre o setor exportador. Ele pontuou: “Hoje, o agronegócio acumula muito crédito nas exportações. Com a reforma, haverá a possibilidade de se aproveitar esses créditos, o que é uma vantagem significativa para o setor”;
- Atualização de benefícios fiscais em saúde e acessibilidade: Ele também mencionou a delegação do Legislativo ao Executivo para atualizar benefícios fiscais relacionados a medicamentos e dispositivos de saúde, um tema considerado de caráter emergencial. “Essa delegação permite que o Executivo faça atualizações rápidas e práticas em relação a dispositivos de saúde e medicamentos, garantindo que o sistema continue atendendo às necessidades emergenciais da população”;
- Alíquotas calculadas com transparência: Quanto à metodologia de cálculo das alíquotas, Tiago do Vale reforçou que todo o processo será transparente, com a participação do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele afirmou: “As alíquotas serão calculadas com base em uma metodologia clara, prevista na lei, e homologadas pelo TCU. O papel do Executivo será apenas divulgar essas alíquotas, garantindo transparência e segurança para todos os envolvidos”.
Durante a audiência, do Vale também abordou questões técnicas da reforma, como o fim de regimes específicos, como o dos cartórios, e a importância de um debate contínuo com a sociedade para aprimorar a regulamentação da nova estrutura tributária.
“A ideia da reforma é trazer simplicidade, justiça fiscal e segurança jurídica. Estamos trabalhando para garantir que isso seja uma realidade.”
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