Por Redação
O executivo vetou o trecho da reforma tributária que tornava os fundos de investimentos imobiliários e agrícolas isentos do IBS e CBS. Após isso, entidades do setor financeiro e frentes parlamentares se uniram na busca de derrubar o veto de Lula ao trecho, tornando, novamente, os fundos isentos dessas tributações.
Nesta quinta-feira (23), a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) divulgaram uma nota conjunta se posicionando contra o veto de Lula.
Os argumentos da entidade consistem em afirmar que os fundos não caracterizam fornecimento de serviços, por isso não se enquadram como pagantes dos tributos IBS e CBS.
Outro ponto citado foi que a Lei complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, gera uma insegurança jurídica para uma indústria com patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões e mais de 41 milhões de contas:
“Além disso, o texto se afasta de propósitos essenciais da reforma, como a simplificação do sistema tributário e a promoção de neutralidade fiscal”
Do ponto de vista das entidades, os vetos de Lula significam a diminuição de alternativas de diversificação e resultam na tributação de investimentos.
Ainda de acordo com a nota, a Anbima e a CNF trabalham junto aos parlamentares envolvidos no processo a fim de garantir “um tratamento tributário adequado para a indústria brasileira de fundos de investimento”.
Ministério da Fazenda se posiciona
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda afirmou que sempre defendeu a não taxação às aplicações de fundos de investimentos imobiliários e agrícolas. O Ministério afirmou que o veto ao trecho foi apenas técnico e não existe a intenção de aplicar tributos ao setor.
O Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto avaliam enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta segurança jurídica a operações de fundos de investimentos com títulos imobiliários no âmbito da reforma tributária.
Confira a nota oficial da Anbima e CNF na íntegra.
