Setor de serviços lidera pressão por mudanças na tributária; PP e PL no pódio

A regulamentação da reforma tributária que está em discussão no Senado já recebeu 1.318 emendas até o início de outubro, sendo 715 modificativas; 464 aditivas; 138 supressivas e 1 substitutiva.

Levantamento da consultoria Metapolítica, feito a pedido do Portal da Reforma Tributária, mostra que o setor de serviços é o que lidera no número de sugestões para fazer alterações na proposta. Foram 170 emendas. O segmento inclui prestadores de serviços comerciais, profissionais liberais, setores culturais, entre outros.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi aprovado na Câmara em julho e deve ser votado até o final do ano pelo Senado. O relator na Casa será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O grande número de emendas apresentadas para esse setor de serviços reflete uma preocupação com a competitividade diante das alterações no cálculo de impostos, afirmou Anderson Alves, cientista político e consultor da Metapolítica.

Outro tópico que mais aparecem como sugestão é o relacionado ao cálculo de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o novo tributo que irá substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. Teve 100 emendas.

“Alterações tributárias sempre causam temor na sociedade e no mercado, sendo comum que os setores afetados busquem formas de simplificar o cálculo do novo imposto, obter isenções ou se inserir ou retirar de algum programa fiscal”, afirmou Alves.

Em seguida, aparecem o setor imobiliário (93), que vem se posicionando com muitas queixas aos novos impostos.

Depois, vêm sugestões para mudar a concessão de créditos e resgate (87), a alíquota dos produtos (84) e o setor de transportes (71).

Partidos com mais sugestões

Os congressistas de partidos de direita e do Centrão são os que mais querem mudanças no texto. Em primeiro lugar, aparece o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, com 384 sugestões.

Depois, vem o PP (240), Republicanos (230), Podemos (109), PSD e União Brasil, com 85 cada.

Segundo o cientista político Jorge R. Mizael, sócio da Metapolítica, é natural que projetos estruturantes recebam um grande número o de emendas. “Isso acontece porque se trata de uma mudança ampla, que afeta diretamente a forma como estados, municípios, setores econômicos e cidadãos vão lidar com a tributação”, falou.

Assim, os senadores utilizam as emendas para representar as preocupações de suas bases e tentar aperfeiçoar o texto, como é esperado em um processo democrático, completou Mizael.

Os senadores que mais apresentam emendas

O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) é o que mais apresentou propostas para alterar a reforma, com 169 emendas.

O senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do grupo de trabalho que trata do tema, apresentou 132 proposições.

Repetições

Muitos congressistas estão apresentando emendas com sugestões que já foram feitas por outros senadores. A Metapolítica mapeou os 5 principais:

Imóvel – 23 emendas sugerem altera a porcentagem na alíquota de compra e aluguel de imóvel;
Parques temáticos – 19 textos querem definir o que é parque temático pela lei Lei 11.771
Prestação de Serviços – 13 sugestões adicionam “eventos sociais”
Reporto – 12 emendas querem Suprimir artigo que limita o Reporto até 2028
Planos de Saúde – 11 emendas retiram a redução em 50% da dedução de cooperativas

Mizael fez uma análise: “Essa repetição pode ser um indicativo de desorganização e ineficiência tanto no processo legislativo quanto na atuação de grupos de pressão que tentam influenciar a tramitação. Em vez de agregar valor ao debate, essas emendas duplicadas acabam tumultuando o processo e, muitas vezes, dificultando a análise cuidadosa das mudanças que realmente poderiam melhorar o texto do projeto”.

E completou: “Embora seja normal vermos um volume elevado de emendas em projetos desse porte, o que estamos vendo aqui é uma possível fragmentação e falta de coordenação, que pode prejudicar a celeridade e a qualidade do debate”.