Por Redação
A partir de desta segunda-feira (23), o Senado ficou impedido de votar outras matérias em função da urgência do projeto de regulamentação da reforma tributária. Há semanas, líderes da Casa vêm pedindo a retirada do regime de urgência, mas, até o momento, não houve avanços. Segundo o regimento, a proposta deveria ter sido votada até domingo (22).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que o Palácio do Planalto poderia rever a estratégia, mas até agora não houve medidas concretas para cancelar o pedido de urgência.
Com a pauta trancada, o Senado não poderá discutir outras proposições, como a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, marcada para o dia 8 de outubro, após as eleições municipais.
Se a urgência não for retirada, o calendário legislativo pode ser impactado, já que apenas propostas com prazos constitucionais definidos poderão ser votadas, o que pode comprometer a nomeação de Galípolo.
O Portal apurou que o Senado deve deixar a pauta trancada até o final das eleições. Não há nenhum projeto relevante para ser votado por agora e os senadores estão priorizando as votações nas suas regiões. O primeiro turno é em 6 de outubro. O 2º turno, em 27 de outubro.
A tendência é de o governo retirar o pedido de urgência para o avanço dos trabalhos na Casa.
Câmara
Na Câmara, o projeto que regula o comitê gestor do IBS (PLP 108/2024) também está em regime de urgência. O prazo para apreciação antes que tranque a pauta da Casa Baixa acaba no final desta semana.
O regime de urgência para o segundo texto da reforma, o PLP 108/24, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de agosto. O projeto define as diretrizes para a administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), regulamenta o comitê gestor responsável e estabelece a distribuição das receitas geradas pelo novo tributo. Além disso, abrange a tributação sobre heranças e doações.
