Sanção da regulamentação não deve ter muitos vetos de Lula, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy – Foto: Washington Costa/MF – 17/05/2023

Por Redação

O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o principal texto da regulamentação da Reforma Tributária não deve ter muitos trechos vetados pelo presidente Lula. O texto, que foi aprovado na última terça (17/12), aguarda sanção do Executivo, e deve manter o esqueleto estabelecido pela Câmara e Senado.

Appy afirmou também, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que deve deixar o cargo de secretário extraordinário após aprovação do outro projeto de regulamentação (PLP 108/2024), ementa que institui um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS.

Antes de deixar o cargo, o atual secretário extraordinário deve concluir a elaboração do projeto de lei referente ao Imposto Seletivo.