Por Redação
O coordenador do grupo de trabalho do Senado que analisa a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou na terça-feira (6) um plano de atividades para o colegiado.
O grupo composto por membros da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), realizará ao menos 11 audiências públicas antes de entregar seu relatório final, previsto para 22 de outubro.
Abaixo, cronograma das audiências públicas:
- 13/08: Aspectos gerais do PLP 68/24;
- 20/08: Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024;
- 27/08: Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil;
- 28/08: Tecnologia e inovação na reforma tributária;
- 03/09: Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço;
- 10/09: Cashback na cesta básica;
- 17/09: Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regime de bens de capital;
- 24/09: Regimes diferenciados específicos;
- 01/10: Simples nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio;
- 08/10: Imposto seletivo;
- 15/10: Transição e fiscalização;
- 22/10: Apresentação do relatório final.
A reforma tributária estabelece a fusão de cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão substituídos pelo IVA Dual: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O senador criticou os “efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações”, disse Izalci.
Em entrevista ao Portal da Reforma Tributária, Izalci defendeu maior discussão quanto aos impactos da proposta na construção civil.
“Já preparei até um requerimento de audiência de toda a cadeia da construção civil, desde a construção até a comercialização, aluguéis – são setores que geram muito emprego”, afirmou o senador.
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