Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (27) afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel.
A audiência faz parte de um ciclo de debates da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sobre o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). No debate desta terça-feira (27), foi abordado especificamente o impacto dessa regulamentação sobre a cadeia produtiva da construção civil — desde o loteamento até o imóvel pronto — e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena um grupo de trabalho sobre esse projeto de lei, a construção civil foi um dos setores mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta já recebeu mais de mil emendas. Izalci afirmou que, se for colocada em prática essa regulamentação, haverá aumento no preço dos imóveis, e a conta será paga pelo consumidor final.
“Duas coisas que foram vendidas: simplificação e neutralidade. Nos próximos dez anos, não há simplificação. Muito pelo contrário. Tudo que acontece hoje, que já é uma loucura, com mais tudo que foi introduzido de novidade, não permite simplificação. E não há neutralidade. Haverá, sim, um aumento”, afirmou Izalci, que presidiu a reunião.
Grande demanda
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que já recebeu em seu gabinete mais de 30 representantes do setor, que fizeram reclamações e apresentaram cálculos para demonstrar os aumentos que acontecerão caso o projeto (o PLP 68/2024) seja aprovado da forma como está.
“Essa reforma não era para simplificar e nós pagarmos menos tributo? Ela não simplificou nada, ela tumultuou tudo.”
Outra preocupação demonstrada durante a reunião foi com o impacto inflacionário. Segundo a senadora Tereza Cris (PP-MS), os aumentos previstos podem gerar um efeito em cadeia.
“Nós vamos ter aumento de custo e aumento de inflação, dificultando o acesso à habitação, em um país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional. E o déficit não é só para a faixa de renda mais baixa”, disse a parlamentar.
Desemprego
Para Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC (Confederação Nacional do Comércio), o eventual encarecimento de serviços e produtos, que seria provocado pelo aumento da carga tributária, além de representar uma ameaça aos aposentados que têm um ou mais imóveis e vivem da renda do aluguel, pode gerar desemprego e mais desindustrialização no Brasil.
“Isso pode ter um desdobramento muito sério na vida de todos nós. Vai ser muito mais fácil importarmos paredes da China, infelizmente. Então, aquele emprego que hoje é gerado na construção civil, ele vai ser substituído pela importação. Os imóveis de R$ 200 mil sofrerão aumento de 15%. Os imóveis de R$ 1 milhão sofrerão aumento de 50%.”
Assista (11min52seg):
A única participante que não concordou com essas avaliações foi Melina Rocha, que prestou consultoria ao governo federal sobre a implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Segundo ela, os cálculos do governo não indicam esses aumentos de preço.
“O governo utilizou uma amostra mais ampla, considerando todos os tipos de imóveis, e não uma amostra restrita, como foram feitos pelos cálculos do setor, que são cálculos bem elaborados, mas que não refletem a amostra nacional.”
Assista (12min58seg):
Izalci disse que o governo não exibiu esses cálculos e pediu que as respectivas planilhas fossem enviadas para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) o mais rapidamente possível. O senador afirmou que até o governo já reconheceu que os preços no setor vão aumentar com os novos tributos.
O PLP 68/2024 está sendo analisado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Saiba o que os convidados falaram:
Ely Flávio Wertheim (Presidente Executivo do Secovi São Paulo)
Assista (10min56seg):
Renato de Souza Correia (Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
Assista (8min3seg):
Caio Carmona Cesar Portugal (Presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano)
Assista (11min30seg):
Luiz Antonio França (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias)
Assista (7min39seg):
Fernanda Foizer Silva (Sócia do Wilfrido Advogados)
Assista (8min39seg):
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Com informações da Agência Senado
