Por George Rodrigues
Não é segredo que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e custosos do mundo, motivo pelo qual estamos diante de uma mudança estrutural na tributação indireta, substanciada pela tão desejada reforma tributária do consumo. A necessidade de simplificação não é apenas uma demanda das empresas, mas uma condição essencial para melhorar a competitividade econômica do país.
Nesse contexto, o pilar das obrigações acessórias — que inclui uma série de declarações, relatórios e procedimentos fiscais — emerge como um dos principais pontos de atenção. A reforma promete simplificar a tributação indireta no Brasil, mas o caminho até a simplificação será marcado por desafios e um período de transição que exigirá adaptações significativas por parte das empresas, do governo e da sociedade.
Nota-se que na norma que fundamenta o novo sistema, há apenas uma seção que trata do documento fiscal eletrônico, sendo este muito provavelmente o principal veículo de operacionalização do modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Não se espera a criação de novas obrigações acessórias, o que é o desejo de todos os contribuintes do Brasil.
Complexidade do sistema atual
O Brasil está entre os países com o maior volume de obrigações acessórias no mundo. Essa realidade é um reflexo direto da descentralização do sistema tributário, que envolve tributos federais, estaduais e municipais, cada um com suas próprias regras e exigências. Essa fragmentação cria um emaranhado de procedimentos que demandam tempo, recursos e expertise para serem cumpridos, gerando uma carga administrativa pesada e custos elevados para as empresas.
Essa multiplicidade de exigências eleva os custos de conformidade e expande os riscos de erros e penalidades. Por isso, as empresas precisam investir em sistemas robustos, equipes especializadas e auditorias regulares para garantir a precisão das informações prestadas.
Transição: 2026-2032
Esse momento é crítico. A implementação da nova sistemática ocorrerá de forma gradual, com um período de transição entre 2026 e 2032. Durante esse intervalo, o Brasil conviverá com dois sistemas tributários: o atual, baseado nos tributos ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, e o novo modelo, que introduz o IVA, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo (IS).
Essa dualidade representará um desafio significativo para as empresas, que precisarão cumprir obrigações de ambos os regimes simultaneamente. Isso exigirá:
- Adaptações tecnológicas: as empresas precisarão atualizar seus sistemas para atender às novas exigências do IBS e CBS, ao mesmo tempo em que mantêm a conformidade com o sistema atual. Isso exigirá investimentos em tecnologia e integração de plataformas.
- Treinamento de equipes fiscais: as mudanças demandarão capacitação contínua para que as equipes compreendam as novas regras e procedimentos. A formação de profissionais especializados será crucial para evitar erros e garantir a conformidade.
O período de transição deve ser bastante oneroso e exigirá investimentos relevantes, mas é importante ter resiliência para percebê-lo como uma oportunidade para as empresas revisarem e aprimorarem seus processos internos. A adoção de práticas mais eficazes e a modernização dos sistemas de gestão tributária podem gerar ganhos de produtividade e competitividade a longo prazo.
Expectativas para 2033 e além
A partir de 2033, com a implementação plena do IBS e do CBS, há uma grande expectativa de:
- Redução de obrigações acessórias: a substituição de cinco tributos pelo IBS e pela CBS eliminará redundâncias e simplificará o compliance. A padronização das bases de cálculo e das declarações reduzirá a burocracia e os custos de conformidade.
- Integração de sistemas: o avanço tecnológico permitirá a criação de plataformas digitais interoperáveis, com recursos como validação automática de dados e integração entre diferentes esferas de governo. Isso aumentará a eficiência e a transparência do sistema.
- Eficiência operacional: com menos tempo e recursos destinados à conformidade tributária, as empresas poderão se concentrar no desenvolvimento de estratégias de negócio e na expansão de suas atividades. A redução dos custos de conformidade também tornará o ambiente de negócios mais atrativo para investidores.
- Benefícios macroeconômicos: a simplificação do sistema tributário aumentará a competitividade internacional do Brasil e incentivará a atração de investimentos estrangeiros. Além disso, a maior previsibilidade tributária contribuirá para o planejamento de longo prazo das empresas.
Para se chegar ao modelo desejado de simplificação, o período de transição entre 2026 e 2032 será desafiador, com um olhar para a implementação de um sistema mais eficaz, integrado e tecnologicamente avançado. Sem esquecer da preparação sob o ponto de vista de novos investimentos.
George Rodrigues é sócio-diretor de Tributos Indiretos da KPMG no Brasil
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