Por Alessandra Lenzi
Em 20 de dezembro de 2023, a EC (Emenda Constitucional) 132/23 transformou o sistema tributário brasileiro, permitindo a extinção de 5 tributos disfuncionais –PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI– e introduzindo o IVA dual, com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em linha com padrões internacionais.
Diante desse cenário, a PLP 68/24, que acumula 1.218 emendas (até 16.set), busca regulamentar a Emenda Constitucional com regras para devolução de valores pagos, benefícios baseados no estudo de consumo, e visa distribuir de maneira mais justa a tributação entre classes e empresas.
Todo profissional de Tax certamente se pergunta: quem será capaz de analisar todas essas emendas e, diante de tantas mudanças, identificar com precisão os impactos no seu negócio?
Mas essa reforma não mudará somente a rotina da área tributária, ela afetará profundamente muitos profissionais e vários segmentos de negócios, por isso todos precisam compreender, de fato, quais mudanças trarão benefícios/melhorias e reduções da carga tributária e quais afetarão negativamente seus resultados.
Nos inúmeros encontros sobre a reforma tributária, ouvimos “mais do mesmo”, refletindo a complexidade do tema. Então, por onde começar?
Pelo começo, eu diria. Sugiro que você envolva sua equipe nesse processo. Reúna os principais pontos da legislação em uma sala de reunião e distribua o que precisará ser feito. A equipe deve fazer parte das decisões, pois é o time operacional que possui as melhores condições de apoiar e de identificar os gargalos e os processos que exigirão atenção redobrada.
Como sugestão, deixo um plano de ação:
- Reúna seu time e procure disseminar os pontos de atenção e os possíveis impactos no negócio;
- Divida as atividades e as possíveis mudanças entre as áreas da empresa: compras, comercial, administrativa, jurídica, TI, enfim todos devem participar e contribuir;
- Mapeie as operações: liste os sistemas, entenda como eles são usados e quais parâmetros precisam ser ajustados. Examine os produtos e serviços da empresa, identifique as diferentes alíquotas que impactam a sua receita e não se esqueça de analisar os fornecedores. As condições de créditos são tão importantes quanto o faturamento da sua empresa.
- Prepare o “forecast” para o próximo ano. A preparação do planejamento depende de ter esses pontos bem estruturados, para que em 2026 seus sistemas estejam alinhados com as novas exigências da reforma.
Fazer barulho é importante, mas com qualidade. Baseie-se em informações precisas, dados e análises que direcionem o tamanho do impacto em todas as frentes.
Além disso, vale destacar que muitas empresas especializadas oferecem serviços de mapeamento tributário, o que pode reduzir significativamente o tempo investido nesse processo de adequação. Essas consultorias fornecem uma visão clara e eficiente dos impactos e valores envolvidos, ajudando a identificar gargalos, otimizar créditos tributários e garantir que a transição para o novo regime seja feita de forma assertiva e sem contratempos. Aproveitar esse tipo de suporte pode ser uma excelente estratégia para enfrentar as mudanças com mais segurança e eficácia.
Para encerrar, o sucesso na implantação das novas regras tributárias dependerá de todos, de toda a organização e não apenas da área tributária, com o envolvimento e planejamento, será possível enfrentar as mudanças e garantir que sua empresa esteja pronta para as novas regras em 2026.
Alessandra Lenzi é Head de Tax na B3, com mais de 17 anos de experiência em planejamento tributário e controladoria. Formada em Engenharia Química, possui pós-graduações em Gestão de Projetos e um MBA em Contabilidade & Finanças.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
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