Por Redação
O auditor-fiscal da Receita Federal, Fernando Mombelli, destacou nesta terça-feira (19), durante uma live da Receita Federal no YouTube, que as mudanças propostas na reforma tributária buscam simplificar a legislação, desonerar investimentos e exportações, redistribuir renda por meio de cashback e aumentar a competitividade do mercado nacional.
Mombelli ressaltou que o Brasil enfrenta um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, caracterizado por alta litigância e fragmentação das bases tributárias entre estados, municípios e União. “Hoje temos mais de 27 legislações estaduais, 5.600 municipais e três federais, o que gera ineficiência e altos custos para as empresas”, afirmou.
A proposta em discussão prevê a unificação de tributos por meio de um IVA dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Um dos pilares da reforma é a justiça fiscal. Mombelli pontuou o cashback como uma inovação para reduzir desigualdades, permitindo a devolução de impostos às camadas mais pobres da população. Além disso, a tributação no destino, onde o consumo ocorre, visa eliminar distorções econômicas geradas por regimes cumulativos e guerras fiscais entre estados.
A live contou também com a participação de Roni Peterson, Marcos Flores, Ricardo de Souza Moreira e Claudia Pimentel, que discutiram outros aspectos técnicos e operacionais da reforma, reforçando os benefícios de uma estrutura mais transparente e eficiente para o crescimento econômico e a competitividade internacional do Brasil.
Assista à live na íntegra:
