
Por Redação
A Receita Federal e as secretarias de Fazenda Estaduais divulgam a Tabela de Código de Classificação Tributária.
O documento faz parte da regulamentação da Reforma Tributária, posicionado a nível de item na NF-e e na NFS-e, o contribuinte deve informar os códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”.
Cada par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” corresponde a um dispositivo específico do PLP68, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como interpreta que é realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item da NF-e.
A tabela também contém indicadores que vinculam de forma dinâmica os códigos “CSTIBS/CBS” e “cClassTrib” com as Regras de Validação descritas na RT Nota Técnica 2024.002 – IBS/CBS, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, em atendimento ao disposto no PLP68.
Caso a versão final aprovada pelo Congresso Nacional altere algum dos dispositivos do PLP68, a tabela será alterada para refletir esta modificação.
Da mesma maneira, a tabela poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas com a apuração assistida do IBS e da CBS.
Abaixo, a lista completa dos códigos CST e suas respectivas descrições (aqui a planilha):
🔸000 – Tributação integral
Aplicável a operações sujeitas à tributação normal.
🔸200 – Alíquota zero
Operações com bens ou serviços cuja alíquota é zerada.
🔸400 – Isenção
Operações isentas de IBS ou CBS.
🔸410 – Imunidade e não incidência
Abrange situações onde a tributação é proibida ou inexiste por força de lei.
🔸510 – Diferimento
Casos em que o recolhimento do imposto é postergado para etapas futuras.
🔸550 – Suspensão
Operações cuja tributação está suspensa temporariamente.
🔸620 – Tributação monofásica
Aplicável a produtos sujeitos a tributação concentrada em uma única etapa da cadeia.
🔸800 – Transferência de crédito
Operações onde há transferência de créditos acumulados.
🔸810 – Ajustes
Situações específicas de correções tributárias.
🔸900 – Outros
Abrange operações não classificadas nos demais códigos.
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