Receita apresenta novo layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Até lá, empresas terão que se adequar ao novo regime e pagar muitos impostos no modelo atual, ou seja, conviver com 2 sistemas

Por Redação

A Receita Federal disponibilizou em 1º de agosto uma nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) incorporando as mudanças feitas pela reforma do consumo. O documento foi elaborado pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e. Tem objetivo de ajustar os estados, municípios e as empresas a se prepararem para as mudanças. O novo padrão que deverá vigorar a partir de janeiro de 2026.

A nova nota considera o texto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara em julho –que deve sofrer alterações no Senado. Ou seja, o modelo da nota pode ser alterado novamente. Leia a aqui a íntegra da nota técnica (11 páginas) e do projeto de adequação (17 páginas).

A mudança atende as informações referentes à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e aoIS ( Imposto Seletivo), os novos tributos sobre o consumo criados com a reforma.

Cronograma de Implementação:

Homologação: até 31 de outubro de 2025
Produção: a partir de 1 de janeiro de 2026

Abaixo, um resumo das mudanças:

Os novos agrupamentos de campos foram inseridos a partir do layout atual da NFS-e, presente no documento “AnexoIV-LeiautesRN_ADN-SNNFSe_V1.00.02-Produção.xlsx”, aba “LEIAUTE NFS-e ADN”. O arquivo consta na sessão de documentação técnica no Portal da NFS-e.

Para melhor compreensão dos agrupamentos que serão apresentados no próximo tópico desta Nota Técnica, a seguir é apresentada a modelagem do processo de emissão da NFS-e. O emissor (prestador de serviços) preenche a DPS (Declaração de Prestação de Serviço) que será enviada à “Sefin Nacional”, responsável pela validação das informações, cálculo dos tributos e autorização da NFS-e.

Caso as informações atendam aos requisitos, será gerada a NFS-e em formato XML com o destaque dos tributos devidos e que poderá ser acessada pelo emissor e demais envolvidos na operação. A DPS é assinada e encapsulada no interior da nota gerada e que, dessa forma, há dois grupos de informações apresentados neste documento:

relativo à DPS com campos que serão informados pelo contribuinte; e outro que, a partir dessas informações, terá campos calculados pela plataforma.

Layout NFS-e: novos grupos

Leia um pequeno glossário dos termos:

Caminho no XML: O XML (Extensible Markup Language) é uma linguagem de marcação utilizada para estruturar e armazenar dados em um formato legível por máquina que obedece aos layouts dispostos neste documento e que possui regras a serem seguidas, em uma sequência pré-definida e ordenada. Esta coluna informa o path, ou caminho, ordenado em que as informações devem ser dispostas na formatação do XML;
Campo: Nome do campo/informação que deve constar no XML;
Ele: Elemento ou valor do campo que deve ser informado. Pode ser dos tipos:
- ID: Campo identificador do documento;
- E: Element (Elemento), atributo deve ser informado no campo;
- G: Group (Grupo), tag que identifica um grupo de informações que será formado por elements (E), choice elements (CE) ou outros grupos;
- o CG: Choice Group (Grupo de Escolha), tag que identifica um grupo que deverá ser informado a depender da escolha do emitente;
- o CE: Choice Element (Elemento de Escolha), elemento de uma lista prédeterminada, a ser preenchida pelo emitente.
Tipo: Tipo do campo que deve ser informado para a tag específica. Pode ser dos tipos:
- N: Numérico;
- C: Caractere;
- D: Data.
- Nas tags G ou CG (Group ou Choice Group), como são apenas informações de agrupamento de campos, não há um tipo relacionado.
OCOR: quantidade de ocorrências possíveis para o campo/tag. Exemplo:
- 0-1: A informação não é obrigatória e, caso seja informada, só será possível de ser informada uma única vez no documento;
- 1-1: Informação obrigatória e que deverá ser informada apenas uma vez no documento;
- 1-60: Informação obrigatória que deverá ser informada até, no máximo, 60 vezes no documento.
TAM: Tamanho da informação para o campo/tag. Exemplo:
- 14: Campo de tamanho fixo com 14 caracteres ou números;
- 1-150: Campo de tamanho variável, podendo possuir de 1 a 150 caracteres ou números;
- 1-3V2: Campo de tamanho variável, podendo possuir de 1 a 3 números mais duas casas decimais.
Nas tags G ou CG (Group ou Choice Group), como são apenas informações de agrupamento de campos, não há um tamanho relacionado.

Descrição: resumo sucinto do que representa cada campo e como deve ser preenchido.

1 – Novos Grupos na DPS da NFS-e

Na DPS (Declaração de Prestação de Serviço) foi criado o grupo IBSCBSSEL (caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/). Neste grupo serão dispostos todos os subgrupos e informações relativas aos novos tributos: IBS, CBS e Imposto Seletivo; e que deverão ser informados pelo contribuinte na emissão.

1.1– Grupo de Informações Relativas ao Destinatário

1.2 – Grupo de Informações Relativas ao Adquirente

1.3 – Grupo de Informações Relativas ao Serviço Prestado para IBS, CBS e IS

1.4 – Grupo de Informações Relativas aos Valores do Serviço Prestado para IBS,
CBS e IS

1.4.1 – Grupo de Informações Específicas Relativas ao IBS Estadual

1.4.2 – Grupo de Informações Específicas Relativas ao IBS Municipal

1.4.3 – Grupo de Informações Específicas Relativas à CBS

2.2 – Novos Grupos na NFS-e

Nos novos grupos que constam na NFS-e, fora dos limites da DPS, são os que deverão ser parametrizados pelos estados, pelos municípios e pela União. Ou aqueles que a própria plataforma, dadas as suas regras e cálculos, fornecerá de forma automatizada a partir dos dados emitidos pelos contribuintes na DPS, listados no tópico anterior.

De forma análoga ao novo grupo criado na DPS, aqui também foi criado o grupo IBSCBSSEL (caminho NFSe/infNFSe/). Neste grupo serão dispostos todos os subgrupos e informações relativas aos novos tributos: IBS, CBS e Imposto Seletivo.