Por Regina Krauss
O setor de produção de cachaça está em alerta durante a discussão da regulamentação da reforma tributária no Senado. Após ser alterado pela Câmara dos Deputados, o texto original do Executivo que estabelecia os critérios do Imposto Seletivo, passou a prever duas modalidades de tributação que impactarão diretamente os custos do setor.
De acordo com Carlos Lima, presidente do IBRAC (Instituto Brasileiro da Cachaça), a proposta inicial do governo era um modelo híbrido de tributação, com uma alíquota Ad valorem e uma alíquota específica:
- Ad valorem: tributação baseada no valor do produto. Por exemplo, um percentual fixo do preço de venda.
- Específica: tributação baseada na quantidade de álcool puro (teor alcoólico da bebida multiplicado pelo tamanho do vasilhame).
No entanto, na Câmara dos Deputados, o parágrafo 4º, do art. 419, do Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi alterado. Como está, a alíquota Ad valorem aplicada às bebidas alcoólicas pode ser específica por categoria e, ainda, progressiva por teor alcoólico.
“Da maneira como a Câmara fez, vai acabar beneficiando bebidas alcoólicas de menor teor alcoólico, o que contradiz completamente a previsão do próprio imposto seletivo que é coibir o consumo de produtos nocivos à saúde”, defende Carlos Lima. Ele cita a recomendação do Conselho Nacional de Saúde, que preconiza que o imposto seletivo não varie conforme o teor alcoólico das bebidas, tendo em vista que essa medida reduziria significativamente o impacto sobre a cerveja, que é responsável por 90% do consumo de álcool no país.
Para o Ibrac, a reforma tributária é positiva e deve garantir seu princípio norteador da isonomia. “No fim, o que a gente pede é exatamente para que o imposto seletivo cumpra o seu papel, que é coibir o consumo nocivo de álcool e não criar privilégios para uma ou outra categoria de bebidas alcoólicas”, defende o representante do instituto.
O setor de produção de cachaça tem duas reivindicações principais durante a discussão do PLP 68/2023 no Senado:
- Que o texto do projeto volte a ser a original encaminhado pelo governo Lula;
- Que seja dado um tratamento diferenciado para pequenas empresas, que representam hoje cerca de 80% do número de produtores de cachaça.
Reta final
Nestes últimos meses antes da aprovação do projeto no Senado, o grupo tem conversado com senadores e participado das reuniões das comissões, além de pedir o apoio a três emendas parlamentares que contemplam os pleitos do setor, apresentados pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (Emenda n° 01399), senador Castellar Neto (Emenda nº 01170 e 01171) e pela senadora Teresa Leitão (Emenda nº 1530).
O setor de cervejas tem outra visão sobre o tema. Leia mais aqui.
