Por Redação
O ano de 2025 será marcado por mudanças significativas no meio tributário europeu. Alterações do IVA devem chegar para modernizar os sistemas e ajudar a potencialização da economia digital. Esquemas simplificados para pequenas, mandatos de faturamento eletrônico, aplicações de taxas de IVA mais flexíveis e novas regras para eventos virtuais são mudanças que devem impactar diretamente inúmeras empresas do continente, segundo a especialista Aleksandra Bal.
Esquemas simplificados para pequenas
A União Europeia implementou mudanças, desde 1 de janeiro, ao seu regime do IVA para pequenas e médias empresas (PMEs). A nova estrutura apoia-se em dois regimes: um doméstico e um transfronteiriço, permitindo que algumas empresas apliquem a isenção do IVA ao fornecer bens e serviços nos estados-membros onde o regime for aplicado.
O regime doméstico será disponível para empresas que não ultrapassem o limite de receita anual definido pelo estado-membro, com um teto máximo de € 85.000. Já o regime transfronteiriço permitirá que empresas de pequeno e médio porte fiquem isentas, desde que sua receita seja de no máximo € 100.000 e não ultrapasse o limite nacional no estado-membro.
A reforma também afetará transações entre PMEs e outras empresas. Se uma PME que utiliza isenção doméstica fornecer bens para uma empresa localizada em outro estado-membro, essa venda será isenta de IVA, sem gerar uma aquisição intracomunitária. No caso de serviços prestados a empresas em outros estados-membros, se a PME não optar pelo esquema transfronteiriço, o cliente será responsável por contabilizar o IVA através do mecanismo de auto liquidação. Caso contrário, a transação será isenta de IVA.
Mandatos de faturação eletrônica
As reformas do IVA na Era Digital (ViDA) exigirão, a partir de julho de 2030, relatórios digitais em tempo real para o comércio internacional por meio de fatura eletrônica. Por isso, diversos países já buscam a modernização de sistemas para implementar seus mandatos de fatura eletrônica.
Essas reformas introduzem várias mudanças que serão aplicadas quando a Diretiva ViDA entrar em vigor, prevista para o vigésimo dia após sua publicação no Diário Oficial da União Europeia. As mudanças farão com que os estados-membros passem a exigir a fatura eletrônica para transações domésticas de empresas locais, sem a necessidade de aprovação prévia da Comissão Europeia.
Além disso, o acordo do cliente não será mais necessário para a emissão de faturas eletrônicas. Isso indica que as empresas serão obrigadas a aceitar faturas eletrônicas se um regime doméstico for aplicado.
Novas regras para eventos virtuais
Novas regras do IVA serão implementadas para eventos virtuais e transmissões ao vivo, devido à necessidade da tributação de serviços digitais. O IVA será estabelecido de acordo com a localização do cliente, podendo variar de região para região. Ou seja, os organizadores dos eventos deverão cobrar taxa aplicável no estado-membro do consumidor para transações B2C.
Os estados-membros poderão aplicar taxas reduzidas a eventos virtuais, caso taxas semelhantes forem aplicadas a eventos presenciais. Para facilitar o processo, os organizadores poderão utilizar o sistema One Stop Shop (OSS), que simplifica a gestão do IVA em toda a União Europeia. Essas mudanças buscam um ambiente mais propício à transações digitais.
Flexibilidade e novas taxas
As mudanças do IVA aplicadas a partir deste ano visam a flexibilização dos estados-membros, a fim de aplicar taxas reduzidas. O número de categorias elegíveis passará de 21 para 29, contemplando serviços sociais e produtos ecológicos. Os países terão direito a aplicação de taxas abaixo de 5%, incluindo isenções a até sete categorias, como alimentos e medicamentos.
O único país da União Europeia a aumentar sua taxa de IVA será a Eslováquia, passando de 20% para 23%, enquanto a taxa reduzida cairá de 10% para 19%. Essas alterações visam reduzir o déficit orçamentário do país.
Já no Reino Unido, um IVA de 20% será aplicado sobre escolas privadas, afetando serviços educacionais e aumentando os custos anuais em aproximadamente 20%. Essa mudança busca gerar £ 1,7 bilhão por ano para financiar a educação pública, podendo resultar em transferências em massa de alunos das escolas privadas para públicas, devido ao aumento das taxas.
