Por Vitor Canivello
A reforma tributária está prestes a trazer mudanças significativas para o cenário fiscal e econômico do Brasil. O texto atual prevê a eliminação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados, salvo as exceções previstas na Constituição, com o objetivo de uniformizar a tributação e reduzir as desigualdades competitivas entre as regiões. Mas quais serão as reais implicações dessa medida para o país?
Os Estados deixarão de contar com a possibilidade de oferecer incentivos fiscais como estratégia para atrair empresas, aumentar a arrecadação e combater desigualdades regionais. Essa mudança deve alterar profundamente a geografia econômica e logística do Brasil. Sem a diferenciação tributária entre estados, empresas precisarão recalcular seus custos e buscarão estar mais próximas de seus mercados consumidores, a fim de reduzir despesas com distribuição. Como resultado, é provável que vejamos uma migração em massa da indústria para estados mais desenvolvidos e estrategicamente localizados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
Essa transformação econômica também trará desdobramentos sociais relevantes. A migração industrial pode desencadear um fenômeno semelhante ao “Êxodo Nordestino”, ocorrido entre as décadas de 1950 e 1970, quando o Sudeste, em plena industrialização, atraiu milhares de trabalhadores de outras regiões, especialmente do Nordeste. Esse movimento de pessoas em busca de oportunidades gerou impactos duradouros nas cidades do Sudeste, que se tornaram polo de imigração.
Entretanto, a concentração industrial e populacional nas áreas mais desenvolvidas pode levar à chamada macrocefalia urbana — o crescimento rápido e desordenado das cidades. Esse fenômeno acarreta vários problemas, como aumento da pobreza devido à falta de empregos formais para a população migrante, maior informalidade no mercado de trabalho, agravamento da poluição, deficiências em saneamento básico e o crescimento de habitações precárias em áreas de risco.
Para mitigar esses desafios, é fundamental que a implementação da reforma tributária seja acompanhada de um planejamento urbano robusto e de políticas públicas que contemplem as mudanças previstas. Além de reorganizar a estrutura tributária do país, será necessário garantir que o crescimento econômico seja sustentável e equilibrado entre regiões, minimizando os impactos sociais negativos.
Estamos diante de uma oportunidade única para repensar o Brasil. Com a transição adequada e as políticas certas, podemos transformar o país em um lugar mais justo, eficiente e competitivo, não apenas em termos fiscais, mas também em qualidade de vida para todos os brasileiros.
Vitor Canivello é administrador e contador, especialista em Gestão de Pessoas e Direito Tributário. Atualmente, é Senior Tax Supervisor na Deloitte.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
