Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae, encampou uma campanha de conscientização sobre a “taxa rosa”, quando produtos para mulheres são mais caros que os dos homens. No segmento tributário, isso se caracteriza, ainda, pela taxa maior aos produtos destinados ao público feminino.
“Além do impacto direto da própria alíquota do imposto ser maior, ao considerar a regressividade do atual sistema, isso pesa ainda mais para as mulheres de baixa renda”, disse ela.
Margarete é advogada e especialista em direito eleitoral, constitucional e processual. Nascida em São Raimundo Nonato (PI), foi a primeira mulher a se tornar vice-governadora no seu estado. Depois de ser eleita deputada federal, assumiu o cargo na diretoria do Sebrae Nacional.
Durante a entrevista, citou alguns benefícios a serem implementados pelo novo sistema tributário: 1) Uniformização de alíquotas para todos os produtos e serviços, evitando que o consumo feminino seja mais oneroso e diferenciado entre os demais; 2) Redução de alíquotas para produtos essenciais, a exemplo de absorventes e outros itens voltados para higiene feminina; 3) Itens de cesta básica zerados, contribuindo para o controle da renda das famílias e a segurança alimentar; 4) Uso do Cashback (devolução dos tributos pagos para produtos de uso rotineiros consumidos por famílias de baixa renda), favorecendo igualmente a maioria dos lares brasileiros, trazendo justiça tributária.
Abaixo, trechos da entrevista:
Como você avalia a reforma que está sendo implementada? Como ela impactará as mulheres?
A reforma impactará de uma forma muito positiva as mulheres. Temos vários ganhos, embora continuemos perdendo em outros pontos, mas acho que mais ganhamos que perdemos. Principalmente com a uniformização do imposto, nós vamos, pelo menos em tese, a princípio, nos livrarmos da “pink tax”. Porque, como será uniformizado, será um único imposto, não poderá mais haver aquela diferenciação. Embora ainda produtos utilizados pelas mulheres, como alguns de higiene pessoal, continuem sendo considerados supérfluos, como aqueles de embelezamento.
E por que há essa diferenciação da taxação? Por que isso veio ocorrendo ao longo dos últimos anos no Brasil?
A taxa rosa acontece não só no Brasil, infelizmente. Acontece em várias partes do mundo. É uma preocupação para todos que trabalham principalmente com as questões do empoderamento e da igualdade de gênero, mas é exatamente o preconceito mesmo contra a mulher.
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Por exemplo, o preservativo feminino tem uma taxa de imposto bem menor do que a do preservativo masculino. A pílula anticoncepcional, ela tem um imposto mais caro do que o do preservativo masculino, por exemplo. Então, não é uma coisa supérflua, é uma coisa realmente muito séria, muito grave.
Por que um aparelho depilatório rosa é mais caro que o azul? O imposto dele é maior do que o imposto do azul. Então, impacta de outras formas, porque o empreendedorismo feminino está muito ligado à área da beleza. E a área da beleza é vista como uma área supérflua e, por isso, sobretaxada. Isso faz com que se diminua os ganhos das mulheres nos seus negócios. Não é uma coisa tão simples.
Isso acaba se refletindo porque as pessoas que tomam essas decisões das alíquotas, na maior parte das vezes, são homens? Há uma correlação?
Acaba se refletindo sim. As tomadas de decisões são feitas por homens, as leis são feitas por homens.
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É ausência de mulheres nesses espaços para mostrar essa diversidade. Não digo ser uma perseguição contra as mulheres, uma coisa maliciosa, maldosa: não é. É uma falta de diversidade nos espaços.
Que tipo de trabalho o Sebrae está fazendo para tentar ajudar nessa conscientização?
Primeiro, nós estamos trabalhando muito na questão mesmo das políticas públicas. Tomamos as nossas providências com relação às empreendedoras. Estamos conscientes de que as mulheres pagam mais juros que os homens. Você sabia, na questão dos financiamentos, das tomadas de empréstimos, são 4% a mais de juros que as mulheres pagam. Elas são mais adimplentes, ainda assim, pagam mais juros que os homens. Elas têm o crédito recusado com muito mais frequência que os homens. Claro que os homens também têm crédito recusado, que é difícil acessar o crédito no Brasil por pequeno e microempreendedor. Mas estamos tentando uma modelagem através do Famp, que é o nosso Fundo de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor. Porque no Brasil, esse fundo avaliza pequenos e microempreendedores que não têm nem aval ou não têm garantia. Então, o fundo serve para dar essa garantia para o banco, diminuir o risco do banco.
É necessária alguma mudança mais substancial no projeto de regulamentação da reforma?
Não, ele traz essa reflexão já, essa preocupação de igualdade de gênero. Isso é uma coisa, digamos, é um princípio. Não é uma coisa específica, de ter ali uma política específica. Mas o fato de esse princípio geral de igualdade de gênero já estar sendo observado, e isso realmente é muito importante. É uma coisa que ficava ali, na penumbra. E, de certa forma, esse projeto traz essa preocupação. Não com o aprofundamento que gostaríamos, mas tudo é uma questão de tempo. Política pública é uma questão de tempo.
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Essa reportagem foi publicada com exclusividade na Revista da Reforma Tributária. Acesse a edição completa aqui (é gratuito).
