O governo Lula retirou nesta sexta-feira (4) o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária após o prazo para a votação da proposta expira.
O projeto passou a trancar a pauta do Senado a partir do dia 23 de setembro. A data limite para que fosse votada, seguindo o regime de urgência, era dia 22 de setembro. Depois disso, nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) poderia ser votada até que a proposta da reforma tributária fosse analisado.
A decisão já era esperada por líderes partidários do Senado. Havia um desejo de que esse regime de urgência fosse retirado para dar maior prazo para os congressistas debaterem a proposta.
O que isso muda?
Na prática, o regime de urgência foi utilizado como forma de acelerar a tramitação da reforma tributária no Senado. Mas o prazo de 45 dias já era muito curto e não seria cumprido. O motivo: os senadores estão acompanhando as eleições municipais em suas regiões. O relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o relatório dele até novembro para votação no Senado.
Quando vai votar
O Senado trabalha com a previsão de que o texto fosse à votação no Senado em novembro. Pode ficar para dezembro.
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