Por Redação
O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) encaminharam ao Congresso, nesta sexta-feira (30), um projeto de lei que eleva tributos sobre o lucro das empresas.
Leia um resumo do projeto (aqui a íntegra):
- A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) fica majorada para:
- Bancos de qualquer espécie – 22% até 31 de dezembro de 2025;
- Bancos de qualquer espécie – 20% a partir de 1º de janeiro de 2026;
- Pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização – 16% até 31 de dezembro de 2025;
- Pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização – 15% a partir de 1º de janeiro de 2026;
- Demais pessoas jurídicas – 10% até 31 de dezembro de 2025;
- Demais pessoas jurídicas – 9% a partir de 1º de janeiro de 2026;
- JCP (Juros sobre Capital Próprio):
- Ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte à alíquota de 20% na data do pagamento ou do crédito ao beneficiário.
Bilhões em receita
Se aprovado até o final do ano, o governo espera arrecadação de R$ 21,03 bilhões com as medidas. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit 0% do PIB (com uma leve margem de tolerância).
Em relação à alteração das alíquotas da CSLL, a medida ocasiona aumento de receita tributária da ordem de R$ 14,93 bilhões em 2025, e R$ 1,35 bilhões em 2026.
A alteração do JCP trará uma receita de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026, e R$ 5,28 bilhões em 2027.
Análise
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tentou aumentar esses tributos ao longo deste ano. Houve resistência de congressistas. O movimento deve ser repetir com essas propostas até o final do ano. Há possibilidade de o projeto empacar no Legislativo.
Para acelerar o processo, o ministro pediu urgência na tramitação da proposta.
Na prática, a medida se trata de uma minirreforma do Imposto de Renda.
