Edson Vismona, presidente do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) e do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), fez um alerta no Senado sobre os riscos que a reforma tributária pode trazer ao país, caso não alcance a tão desejada neutralidade fiscal.
Segundo Vismona, qualquer aumento de impostos que não respeite essa neutralidade terá um efeito imediato no mercado de produtos ilegais, principalmente no setor de cigarros. Ele falou ao portal sobre o tema na quarta-feira (9), após participar de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado sobre o tema.
“Sem a almejada neutralidade, nós teremos a participação crescente do ilegal. O ilegal não paga nada de imposto. Qualquer aumento de imposto que vem incidir, incidirá sobre o legal”, afirmou.
Assista (8m13s):
Destaques
- Competitividade desigual: “O ilegal não pagando imposto tem uma grande oportunidade de crescer. Nós já estamos vendo isso, já está ocorrendo isso, especialmente no mercado de cigarros. Qualquer aumento de imposto implica no aumento da competitividade do ilegal, que é o que já está acontecendo”;
- Impacto no consumidor: “Se aumentar a carga tributária, não respeitar a neutralidade, nós teremos o aumento, sim, da ilegalidade. É essa a opção que o consumidor vai ter: comprar o produto ilegal porque é mais barato, porque não paga imposto”;
- Financiamento do crime organizado: “Cada vez mais esse mercado ilegal está sendo operado por organizações criminosas e milícias, que se financiam porque o lucro é muito alto. Não pagar imposto tem um lucro altíssimo e isso atrai as organizações criminosas e as milícias”;
- Monopólio do crime: “Nós temos situações em que as milícias proíbem a venda de cigarro legal. É o monopólio do crime que se estabelece, porque, repito, o lucro é muito alto”;
- Consequências para a segurança pública: “Isso incentiva a ação das organizações criminosas, financiando-as, e afeta a nossa segurança pública. É outra perversão do crescimento do mercado ilegal no nosso país”.
Segurança pública
Vismona ainda ressaltou que o aumento da carga tributária não só favorece o mercado ilegal, como também fortalece as estruturas criminosas no país, criando um ciclo vicioso entre sonegação fiscal e insegurança pública.
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