Por Redação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na segunda-feira (14) que os envios dos projetos de lei da reforma do Imposto de Renda devem ficar para 2025. O governo debate a taxação de milionários como forma de aumentar a isenção da tabela do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
“Neste momento, nós estamos levantando todas as alternativas técnicas possíveis para apresentar ao presidente da República e ao conjunto de ministros”, disse Haddad em evento organizado pelo Itaú.
“Não sei se será possível fazê-lo neste ano, até porque nós estamos com o calendário apertado e com tarefas inconclusas que nós gostaríamos de entregar neste ano, que é o programa do Planejamento com a Fazenda de revisão do gasto.”
Por outro lado, o ministro já antecipou algumas mudanças sobre a renda.
- Pilar 2 da OCDE: Agora em outubro, o governo Lula editou uma Medida Provisória (MP) que estabelece um adicional da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), instituindo a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais com faturamento anual igual ou superior a 750 milhões de euros (aproximadamente R$ 4,5 bilhões). A medida deve impactar 290 multinacionais, sendo aproximadamente 20 brasileiras;
- Tributação sobre empresas: Lula e Haddad encaminharam ao Congresso, em agosto, um projeto de lei que eleva tributos sobre o lucro das empresas, por meio da CSLL e do JCP.
Reforma do consumo
A reforma que muda a tributação sobre o consumo está em fase de regulamentação no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer votar o texto principal até dezembro.
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