Por Redação
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), posicionou-se contra o benefício fiscal concedido ao grupo Atem, principal refinaria no mercado de combustíveis do Norte do país. O benefício foi cedido à Atem no texto que regulamenta a reforma tributária, recentemente aprovado no Congresso.
Assim como as outras empresas da Zona Franca de Manaus, a refinaria não terá que pagar PIS-Cofins, imposto de importação, IPI ou ICMS, o que vai gerar um ganho de R$ 3,5 bilhões/ano.
O IBP argumenta que essa quantia gerada à Atem sairá dos cofres públicos, por isso se posiciona contra o concedimento do benefício fiscal. O Instituto coloca-se contra toda a alínea “E” do artigo 441, do PLP 68 / 2024:
Leia como ficou a lei aprovada: “Não estão contemplados pelo regime favorecido da Zona Franca de Manaus: e) petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, exceto para a indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus, em relação exclusivamente às saídas internas para aquela área incentivada, desde que cumprido o processo produtivo básico, permanecendo a vedação para todas as demais etapas.”
Ainda de acordo com o IBP, o benefício fiscal acarretará na violação da livre concorrência, por privilegiar uma única empresa e refinaria de Manaus. Além disso, o Instituto diz que a decisão prejudica os objetivos do país no contexto de mudança climáticas e evolução energética:
“O país sediará a COP30, em Belém, em 2025. Desta forma, não faz qualquer sentido assumir compromissos com aumento da bioenergia sustentável na matriz energética brasileira e, ao mesmo tempo, prejudicar a competitividade dos biocombustíveis via incentivos para uma refinaria na Amazônia.”
A nota oficial do IBP alega ainda inconstitucionalidade do STF (Supremo Tribunal Federal), que já reconheceu a falta de incentivos aos setores de petróleo, lubrificantes e combustíveis na Zona Franca de Manaus.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás posiciona-se a favor da reforma tributária, mas é contra a alínea “E” do artigo 441, do PLP 68 / 2024, que, até o dia 16 de janeiro, aguarda sanção do presidente Lula.
A Atem, por outro lado, já cogita ir à Justiça caso o presidente derrube o benefício. O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi um grande defensor da medida. Por ser aliado do governo, dificilmente a proposta deve ser derrubada. Inclusive, a Câmara tentou reverter o texto na reta final da votação, em dezembro, mas sem sucesso.
O CEO do grupo, Fernando Aguiar, deu entrevista à Folha de S. Paulo alegando que a Atem é a única refinaria a desfrutar de descontos das alíquotas, mas que qualquer empresa do ramo que ali se instalar poderá usufruir da isenção.
disse Aguiar.
Em nota oficial enviada ao Portal da Reforma Tributária, o CEO do grupo Atem disse que as medias da reforma tributária visam garantir que o refino de petróleo receba o mesmo tratamento dos demais setores industriais na Zona Franca de Manaus. O grupo afirma também que a decisão é necessária e compensa os custos específicos de operar na região. Confira a nota oficial na íntegra.
