Por Redação
Erivaldo Santos, auditor fiscal e Superintendente de Planejamento Fiscal, Arrecadação e Informações de Sergipe, destacou os pontos cruciais que moldarão o futuro da fiscalização tributária no Brasil durante o seminário “Reforma Tributária: panorama para União, Estados e Municípios”, realizado pelo governo de Sergipe e transmitido pelo Portal da Reforma Tributária.
Entre as principais questões abordadas, Santos enfatizou o papel da tecnologia e a cooperação entre os entes federativos como elementos essenciais para o sucesso da nova estrutura tributária.
“A tecnologia hoje é imprescindível para os nossos trabalhos, é uma ferramenta que não dá para a gente prescindir“, afirmou Santos, sublinhando o papel crescente da inteligência artificial (IA) nos processos de fiscalização. “Com a IA, a gente sabe que pode, sim, utilizar muito e vai melhorar muito os nossos processos, principalmente nessa parte da fiscalização”, complementou.
A seguir, Santos listou os principais pontos sobre o futuro da fiscalização e a estrutura proposta para a reforma tributária:
- Fiscalização coordenada pelo Comitê Gestor: A fiscalização será exercida por estados, municípios e a Receita Federal, mas o Comitê Gestor será o responsável pela coordenação dos pontos relacionados ao IBS. “A fiscalização será exercida pelos entes, mas no caso do IBS ela vai ser coordenada pelo comitê gestor. O comitê gestor será o coordenador da fiscalização”.
- Diretoria de Fiscalização no Comitê Gestor: “Essa diretoria de fiscalização será responsável por esse trabalho de coordenação e será preciso haver uma integração e um trabalho integrado entre esses entes”, explicou.
- Falta de estrutura tributária em muitos municípios: Santos também apontou que muitos municípios ainda não têm uma administração tributária instituída, o que pode gerar dificuldades na fiscalização. “A maioria dos municípios hoje não tem uma administração tributária instituída e com essa carreira já definida”, destacou, sugerindo que, nesses casos, poderá haver delegação de competência entre os entes. “É possível que haja uma delegação através de convênio para que o outro ente possa assumir essa competência”, completou.
- Compartilhamento de informações e provas: “A ideia é que a gente tenha um ambiente centralizado em que cada ente irá inserir as informações relativas à fiscalização que está sendo realizada e seus resultados”, afirmou, reforçando a importância de uma base de dados única e acessível para todos os entes. “Esse ambiente será gerido pelo Comitê Gestor e pela Receita Federal.”
- Direito de defesa do contribuinte: Além das inovações tecnológicas e institucionais, Santos lembrou da preservação do direito de defesa do contribuinte. “Está assegurado, pelo menos no texto, a questão do direito à defesa pelo contribuinte”, afirmou.
Santos ressaltou a necessidade de uma interlocução eficaz entre os entes federativos e o contribuinte, especialmente quando houver múltiplos atores interessados na fiscalização de um mesmo fato gerador. “É preciso que haja essa interlocução com o sujeito passivo que está sendo fiscalizado”, concluiu.
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