Por Douglas Rodrigues, de Brasília
Em votação histórica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o Projeto de Lei Complementar que regula a reforma tributária (de nº 68/2024). Esse é um mais avanço para a troca do novo sistema sobre o consumo, seguindo o cronograma definido pela Emenda Constitucional 132, de 2023.
O parecer foi apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) no início da semana. Foram 49 novos a favor e 19 contrários.
O texto trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O novo tributo deve ter uma alíquota de referência na faixa de 28% –a ser confirmada nos próximos anos.
Ao todo, Braga mexeu em diversos pontos do texto que veio da Câmara. Ele aceitou 32% das sugestões dos senadores, dos mais variados partidos (foram apresentadas mais de 2 mil). Com isso, o texto deve ir para a Casa Baixa novamente.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, disse que provavelmente será apreciado por lá na próxima semana, “sem problema nenhum”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deseja que o presidente Lula sancione ainda neste ano a regulamentação, consolidando a maior reforma realizada durante o governo dele.
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Íntegras dos documentos
- Relatório PLP 68, de 2024 – 12.dez.2024 (476 páginas)
