Foto: Washington Costa/MF – 2/01/2023
Por Redação
O Ministério da Fazenda divulgou hoje (05) uma lista com 25 Iniciativas para o biênio 2025 e 2026. Dentre a lista, 4 integram iniciativas relacionadas à reforma tributária:
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo: Essa fase consiste na simplificação do sistema tributário, desonerando exportações e investimentos;
- Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo: Alguns aspectos da EC 132/2023, que propôs a implementação da reforma tributária, ainda exigem regulamentação, como a gestão federativa do IBS, as regras para o imposto seletivo e os fundos constitucionais definidos pela reforma tributária;
- Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda: Essa medida visa a diminuição de desigualdades, onde pessoas que ganham até R$ 5 mil serão isentos do Imposto de Renda, enquanto será proposto um imposto mínimo para contribuintes de renda muito alta.
Confira a lista de 25 Iniciativas para o biênio 2025 e 2026 na íntegra:
