Em entrevista exclusiva, Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho, defende necessidade de mais tempo para debater impactos do que foi aprovado na Câmara
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho do 1º projeto de lei complementar da reforma tributária (o PLP 68/2024), defendeu maior discussão quanto aos impactos da proposta para o setor de construção civil.
Em entrevista exclusiva ao Portal da Reforma Tributária, o senador falou ser “impossível” o segmento de construção, comercialização e aluguéis arcar com a elevação da carga tributária aprovada na proposta. “Está havendo um aumento muito significativo”, declarou.
A proposta do congressista é que o grupo de trabalho realize uma audiência pública para ouvir toda a cadeia da construção. Além desse segmento, há atenção quantos ao setor de serviço de modo geral, principalmente profissionais liberais.
O senador defendeu o fim da urgência para votação do projeto, em linha com o que defende o relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Muitos congressistas devem se afastar do dia a dia do Congresso entre os meses de setembro e outubro por causa das eleições municipais.
O senador sugeriu a realização de audiências semanais, às terças-feiras, antes das sessões plenárias, para debater os impactos da reforma. O grupo de trabalho pode continuar ativo para acompanhar a regulamentação do Comitê do IBS (o texto desse projeto está na Câmara e deve ser votado em agosto).
Em 6 de agosto, o senador apresentará o plano de trabalho do grupo de senadores (que já totalizam 16).
Ao final dos trabalhos, o grupo deve preparar um relatório.
Abaixo, leia a íntegra da entrevista:
Portal RT: Qual a expectativa para votar a regulamentação da reforma tributária no Senado, por meio do PLP 68?
Izalci Lucas: Há uma reivindicação dos senadores de ampliar ou tirar a urgência do projeto, exatamente para a gente poder discutir um pouco mais. Até porque também é ano eleitoral, isso acaba dificultando muitos de participarem. Nós já formamos o grupo na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], apesar de a votação da emenda ser na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]. Mas nós vamos discutir na CAE. Já foi criado o grupo de trabalho.
No dia 6 de agosto quero apresentar o plano de trabalho, já com alguns requerimentos de audiência pública, para a gente debater detalhadamente esse projeto. Tem muita dúvida ainda, muito impacto aí que pode comprometer alguns setores.
Quantos senadores vão participar do grupo de trabalho?
Todos os membros da CAE estão convidados. É possível ser ampliado isso.
De qualquer forma, a gente vota o plano de trabalho no dia 6.
Tem mais alguma data?
A gente pretende fazer toda 3ª feira, na tarde, antes do plenário, as audiências. Deve começar às 14h e até o início da ordem do dia, pelo menos umas vezes por semana.
Esse grupo será mantido para acompanhar o projeto de lei que regula o Comitê do IBS? O texto deve ser votado em agosto pela Câmara, então já iria para o Senado rapidamente.
Possivelmente, mantenhamos o grupo exatamente para acompanhar de perto a regulamentação de toda a reforma tributária.
Quais são os pontos do texto que preocupam o senhor e é necessária a maior atenção do Senado?
Já preparei até um requerimento de audiência de toda a cadeia da construção civil, desde a construção até a comercialização, aluguéis – são setores que geram muito emprego. Está havendo um aumento muito significativo [na reforma], que é impossível o setor arcar com tudo isso, ultrapassando os 130%. Eu já fiz o requerimento.
Mas tem outros setores que a gente ouvirá também. O setor de serviço de modo geral, principalmente profissionais liberais. Tem também a questão do cashback, da cesta básica.
Tem a questão também relacionada ao sistema de pagamento que o governo vendeu durante a aprovação da reforma [o split payment], como se já existisse um aplicativo, um sistema que agilizasse os processos no pagamento, já poderia acreditar automaticamente. Coisa que a gente sabe que não tem ainda e dificilmente vai funcionar nacionalmente –porque tem muitos municípios que ainda tem problema de conexão. Então, a gente tem algumas dúvidas com relação a isso.
A gente não pode transferir para o contribuinte a responsabilidade de fiscalizar se o fornecedor pagou ou não o imposto. Pelo que está na reforma, você só pode aproveitar o crédito mediante comprovação do pagamento. Então, isso aí deveria ser feito automático, é o que o governo vendeu durante todo o debate. Na prática, não existe ainda isso.
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