Por Regina Krauss
Se a cesta básica isenta de tributação não incluir as proteínas animais, cerca de 90 milhões de brasileiros podem ser afetados por eventuais altas nos preços. É o que aponta estudo independente divulgado pela GO Associados em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os economistas analisaram como ficariam os preços das carnes bovinas, suínas, aves e do pescado sem a alíquota zero na reforma tributária.
O economista Gesner Oliveira, da GO Associados, explica que “pessoas com renda per capita entre meio salário mínimo e R$ 1.887 não seriam elegíveis para receber o chamado cashback, que devolveria parte do valor usado na compra. Pelo texto da Reforma Tributária, o cashback será restrito aos cidadãos inscritos no CadÚnico, que têm renda de até meio salário mínimo. Ficariam de fora cerca de 44% da população brasileira”.
A proposta inicial do Ministério da Fazenda incluía as carnes na cesta básica estendida, com desconto de 60% de imposto. “Ao invés de criar um sistema de devolução, como o cashback, oneroso para o estado e que está sujeito a fraudes, seria melhor investir na manutenção das isenções”, defende Gesner. Para ele, seria importante que a Fazenda divulgasse os dados que estão sendo utilizados para calcular os impactos de cada item sobre a alíquota final do IVA, uma vez que a carne tem sido apontada como principal ‘vilã’ da alta tributação brasileira.
As carnes podem ficar em média 8,5% mais caras e que o impacto seria seis vezes maior sobre os mais pobres: a população de menor renda gasta, em média, 6,41% do salário para comprar o produto. Já os mais ricos empregam 2,91% dos recursos mensais para consumir proteína animal. “Sabemos que as famílias mais pobres são as mais afetadas pela alta dos preços das carnes e só o cashback não vai proteger toda esta população mais pobre”, comenta Gesner.
Nos cálculos da GO, a inclusão da carne na cesta básica na alíquota geral do IVA dual na Reforma Tributária terá um impacto de 0,28 p.p., praticamente metade dos 0,53 p.p. estimados pelo Ministério da Fazenda.
Para chegar a estes números, a GO Associados considerou a renda da população de acordo com os critérios do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e os dados de produção disponíveis na Tabela de Recursos e Usos do IBGE de 2019 com informações adicionais da Matriz Insumo Produto de 2015.
Redução da concorrência
No estudo, os pesquisadores apontam ainda outros efeitos da taxação da proteína animal. “A maior taxação sobre as carnes limita o mercado, excluindo produtores menores, diminuindo a concorrência”, afirmam.
Quanto maior a carga tributária sobre as carnes, maior a assimetria entre os grandes produtores com acesso ao mercado externo e em detrimento dos pequenos produtores, que não têm a mesma facilidade de acesso ao mercado externo, arcando com uma carga tributária maior do que os players de maior porte.
Entenda
A inclusão da proteína animal da cesta básica isenta de imposto na Reforma Tributária foi confirmada no final do processo de tramitação do PL 68/2024 na Câmara dos Deputados, em julho deste ano. Em seguida, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota técnica em que a inclusão da carne na cesta básica resultará em um aumento de 0,56 ponto percentual na alíquota do IVA, que inicialmente era estimada em 26,5%. Com essa e outras adições, como a inclusão de queijos (aumento de 0,13 ponto percentual) e medicamentos com alíquota reduzida (0,12 ponto percentual), a nova taxa já chega a 27,97% e pode aumentar ainda mais, dependendo das decisões do Senado.
Assista à apresentação de Gesner no Senado:
