Por Redação
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Scudeler Salto, apresentou nesta quarta-feira (25), no Senado, uma série de críticas à Emenda Constitucional 132 e à sua regulamentação. Segundo Salto, as exceções e regimes específicos previstos no texto da reforma tributária podem levar a uma alíquota geral de 33%, muito acima dos 26,5% inicialmente projetados pelo governo.
Salto, que tem uma trajetória como assessor no Senado e foi diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, apontou as seguintes questões:
- Alíquota elevada devido a exceções e regimes específicos: “A alíquota geral estimada nas nossas contas, lá na Warren, chega a 33%.” Salto argumenta que a previsão de uma trava na arrecadação (de 26,5%) não será eficaz, pois a Constituição prevalecerá sobre a lei complementar. “A arrecadação dos entes nunca poderá ser menor do que aquela calculada num cenário de referência, que será determinado com base em premissas que não estão claras.”
- Falhas no sistema de split payment: O economista expressou ceticismo em relação ao sistema de partilha dos tributos entre União, estados e municípios, conhecido como split payment. Ele questionou a viabilidade do modelo sem a devida explicação e simulação prática: “Como vai funcionar? Aproveito para questionar a Fazenda, que poderia trazer exemplos, simulações para os Senadores e para a sociedade como um todo, porque é um sistema que ninguém conhece.”
- Perda de controle dos estados sobre a arrecadação:
Salto destacou que, com a criação de um comitê gestor de 54 membros, os governadores perderão o controle sobre a arrecadação dos estados. “As contendas ou conflitos de interpretação de autos de infração, por exemplo, serão dirimidos por esse comitê. Quem vai ser a mão de obra desse comitê gestor?”, questionou. - Impactos financeiros do IBS: O Imposto sobre Bens e Serviço, previsto para entrar em vigor em 2033, também foi alvo de críticas. Salto afirmou que os fundos compensatórios começarão a receber recursos já em 2025, totalizando R$ 790 bilhões até 2043. “Esse é o preço explícito que está sendo pago para se aprovar uma reforma tributária que, na minha opinião, é uma aventura no que se refere ao IBS.”
- “O projeto de lei complementar prevê uma coisa que me parece espantosa, que é um fórum de procuradores para dirimir esses conflitos. Isso não tem absolutamente a menor chance de dar certo. Então essas são as principais questões que eu queria trazer […] A CBS me parece que vai funcionar bem porque é uma transição curta, a Receita Federal tem uma expertise fantástica”.
O economista também alertou sobre a possível necessidade de uma contrarreforma para corrigir as distorções do IBS, sugerindo que o imposto pode ser absorvido pela CBS, o que exigiria uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Então, nós ainda vamos ter um ICMS gigantesco na boca do gol, na véspera de terminar a transição. E qual é o incentivo que se coloca, portanto? Você já vai ter pagado uma dinheirama, a CBS já vai estar funcionando a pleno vapor, e o IBS ainda vai estar engatinhando. Possivelmente, uma prorrogação de prazo; ou, possivelmente, uma agregação do IBS na CBS, o que precisaria de uma PEC, etc., mas seria péssimo para a Federação, porque você teria um IVA nacional, que teria que ser repartido de alguma maneira”.
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