Por Redação
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse na terça-feira (4), que a expectativa do governo é concluir a votação dos dois projetos de lei complementar que estão no Congresso até o final de 2024.
Se ficar para 2025, o governo disse que não haverá grande prejuízo. “Não é o melhor cenário, mas a gente está pronto para trabalhar nesta situação”, disse o executivo à CNN Brasil.
“O ideal seria que a gente apreciasse isso nas duas Casas este ano, sancionasse e desse o tempo para as administrações tributárias se atualizassem e se preparassem para fazer a transição”, afirmou.
Durigan destacou ainda:
- A presença de conflitos pontuais de interesse, que serão resolvidos por meio do voto no Congresso.
- O potencial da reforma para impulsionar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios.
- O amplo consenso em torno do projeto, envolvendo Congresso, forças produtivas e sociedade civil.
Em 2025, o governo deve mandar outro projeto ao Legislativo, sobre aspectos processuais, elaborado em colaboração com estados e municípios.
Leia mais:
- O que é IVA e por que o Brasil está adotando este modelo?
- 63% das empresas relatam escassez de tributaristas qualificados
