Por Regina Krauss
Norberto Ortigara, Secretário da Fazenda do Paraná, tem uma longa trajetória de dedicação ao setor público. Natural de Seberi (RS), Ortigara é formado em Economia pela Universidade Federal do Paraná e tem pós-graduação em Economia Rural e Gestão Pública em Segurança Alimentar. Iniciou sua carreira na Secretaria da Agricultura do Paraná em 1978, exercendo diversas funções, de analista do mercado agrícola a diretor-geral da Secretaria da Agricultura. Foi secretário de Agricultura e Abastecimento de 2011 a 2024, quando assumiu a pasta da Fazenda.
Ortigara acompanhou o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, que, como lembra, remonta aos anos 60, com a criação do Código Tributário Nacional, o IPI e o PIS. “Embora fosse adequado na época, o modelo foi incluindo cada vez mais cumulatividades e se tornou perverso com o passar das décadas”, explicou o secretário. Ele destaca que a complexidade crescente, exemplificada pelo ICMS, gerou custos elevados para empresas, contadores e advogados, criando uma verdadeira “maçaroca” jurídica e dificultando o aproveitamento de créditos fiscais.
“O Paraná está preparado para a transição proposta pela reforma e aposta em gerar emprego, manter uma economia forte, prestar serviços de qualidade e direcionar recursos para investimentos”, garante.
Apoio à reforma tributária
Ortigara defende a reforma tributária como uma solução essencial para simplificar o sistema e reduzir os custos. “Era inevitável que o Brasil repensasse a tributação para garantir o crescimento do país. O Paraná apoia a reforma, que, mesmo que não garanta uma redução significativa da alíquota média, trará benefícios ao simplificar o modelo tributário”, afirma. Sua equipe está engajada nas discussões, reuniões e audiências públicas que acontecem no Senado e na Câmara dos Deputados e atua ativamente no Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) e no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ortigara destaca, ainda, que o governo do Paraná está bem alinhado aos seus representantes políticos nas duas casas legislativas.
“Estamos encarando isso na nossa equipe como uma corrida contra o tempo. A experiência de transição utilizando ambos os sistemas vai garantir uma implementação gradual e dar tempo para que todos se preparem, aponta Ortigara. Ele enfatiza, porém, a necessidade de que o Comitê Gestor do IBS, que terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, tenha uma instância neutra, sem embates políticos, garantindo a cada parte envolvida o que é de direito.
“Neste momento, o Estado está atento para que a reforma evite artificialismos, como condições favoráveis para a Zona Franca de Manaus ou o Nordeste, por exemplo. Entendemos a importância de redistribuir a renda e garantir o desenvolvimento regional, mas isso deve ser feito sem prejudicar outros estados e economias”.
Impacto nas finanças do estado
De acordo com Ortigara, a receita do Paraná não deve ser impactada negativamente pela reforma. “Estamos mantendo uma boa média de arrecadação, com uma economia equilibrada e bem distribuída entre consumo e produção, o que ajudará a manter a receita estável a longo prazo”. Para ele, os estados que apresentam hoje as melhores condições de investimento, sairão na frente. “O Paraná se destaca por seu ambiente de negócios competitivo, mesmo sem um grande território. Temos mão de obra qualificada, garantimos segurança jurídica para as empresas, consolidamos um bom ambiente de inovação e uma boa logística”, enfatiza. “Estes fatores terão realce nessa nova configuração”.
O Paraná tem expressão em setores como educação, saúde, agronegócio e na produção automobilística. “O estado está bem posicionado para enfrentar os desafios da reforma. Durante os últimos cinco anos, nossa política fiscal levou o Paraná a obter a nota ‘A’ na Capacidade de Pagamento em 2024, o que nos permite contrair empréstimos com garantias da União”, lembra Ortigara.
Pontos positivos
Além da simplificação, o secretário da Fazenda do Paraná também considera importantes as medidas que garantem isenção de IVA para a cesta básica e cashback para famílias de baixa renda. “Essas medidas são relevantes e vão melhorar a vida das famílias com renda mais baixa, mas devemos analisar cuidadosamente as exceções e a trava que impedirá que a alíquota do IVA não passe de 26,5%”, observou.
O fim da guerra fiscal entre estados e municípios também é avanço trazido pela Reforma Tributária, afirma Ortigara. O Paraná é um estado que sempre evitou entrar na guerra fiscal, mas que, em alguns momentos, como quando a Renault veio para cá, precisou tomar uma atitude mais agressiva para garantir estes empregos e investimentos.
Agronegócio
O Paraná é o principal produtor de trigo (66%), feijão (20%) e frango (32%) do país, o segundo maior produtor de soja (16%), milho (15%) e mandioca (18%), o terceiro de carne suína (21%) e leite (13%) e, ainda, ocupa posição de destaque na produção de café, cevada e frutas. É ainda o terceiro maior exportador do agronegócio brasileiro.
Com produção agroindustrial forte, o estado acompanha com atenção as definições da reforma tributária que afetarão o agronegócio, produtores rurais e cooperativas. Norberto Ortigara destaca que a alíquota zero para produtor rural pessoa física e a isenção de IBS e CBS para produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões impactam diretamente não só a economia do estado como a vida das famílias que vivem e dependem do campo.
“Quem está na ponta da cadeia produtiva, como acontece com o produtor rural, não forma preço, ele só toma preço do mercado. Diferentemente daqueles setores que produzem, calculam seu custo, acrescentam o valor dos impostos e fazem seu próprio preço, o produtor rural depende da bolsa de Chicago, do mercado internacional, do preço do dólar e no fim, tudo sai do ‘lombo’ dele. Por isso, a isenção dos impostos para produtores pessoa física com receita de até 3,6 milhões foi importante e vai afetar diretamente o Paraná.”
Merece atenção
Na análise do secretário, dois pontos precisam ser observados com atenção durante a aprovação e sanção da reforma tributária: a concessão de privilégios indevidos para determinados setores da economia; e a abertura de exceções que vão impactar demasiadamente na alíquota-padrão final. “Além disso, seria importante que o governo promovesse ainda uma profunda reforma administrativa em todos os níveis para que as contas públicas se equilibrassem”, analisa o secretário.
Essa reportagem foi publicada com exclusividade na Revista da Reforma Tributária. Acesse a edição completa aqui (é gratuito).
