Por Redação
A reforma tributária foi sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025, gerando a LC 214/2025. Visto que a alíquota teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), deve ser aplicada a partir de janeiro de 2026, as empresas devem começar a se preparar agora para se adequar às mudanças e implementarem de maneira correta as regras da reforma tributária.
Para Cassiano Menke, coordenador da área de direito tributário do Silveiro Advogados, o primeiro passo para a implementação da reforma seria um estudo dos efeitos causados a partir de 2026. Cassiano explica que nessa primeira fase, é necessário fazer, não só um estudo jurídico do cenário, mas também um estudo no demonstrativo de resultado das empresas:
“Ver no setor dos serviços, no setor da indústria e no setor do comércio como é que isso vai impactar no resultado. Quais são as mudanças logísticas que devem ser feitas, já que a tributação vai ser no destino e não mais na origem. Então tem que ser feito um estudo jurídico e financeiro”, disse.
É importante que as empresas comecem agora a implementar sistemas tecnológicos para adaptar seus sistemas fiscais para a nova tributação, garantindo que a apuração e o creditamento da CBS e do IBS ocorram corretamente. Luís Alexandre Barbosa, sócio fundador do Law for Business (LFB) diz que o prazo para essa adaptação é curto, considerando a complexidade dos sistemas de faturamento:
“Nossa orientação é que as empresas contratem logo essas empresas de TI, para colocar em vigor esses sistemas e rodar ainda em dezembro de 25. Portanto, em janeiro de 26, essas empresas vão estar rodando”, disse Luís.
Outro ponto importante citado por ele é que o impacto da reforma não se restringe à área fiscal e contábil, mas também afeta a diretoria, vendas e marketing. Por isso, empresas devem investir em capacitação para garantir que todos compreendam as mudanças e impactos no dia a dia operacional
Camada Tecnológica da reforma
Diversos sistemas tecnológicos de leitura, fiscalização e emissão de documentos fiscais deverão ser utilizados com a implementação da reforma tributária. Cassiano Menke se referiu a essa área como a “camada tecnológica”:
“A reforma tributária tem uma camada jurídica, tem uma camada financeira e tem uma camada tecnológica. E na camada tecnológica, nós vamos ter mudanças sensíveis com relação à apuração dos tributos e com relação à prestação de informações dos tributos, o IBS e a CNES. Mas na realidade, na minha visão, as grandes impactadas por esta mudança tecnológica serão, em primeiro lugar, os instrumentos e os arranjos de pagamento”, disse Cassiano.
As primeiras empresas a sentir os impactos da reforma serão aquelas que atuam no mercado de instrumentalização de pagamentos, como PIS, cartões de crédito e débito, além das empresas responsáveis pelos arranjos de pagamento, completa Cassiano.
Soluções de gestão fiscal integradas aos ERPs, plataformas automáticas para apuração e escrituração dos tributos, além de ferramentas de monitoramento de mudanças legislativas serão fundamentais para facilitar as rotinas, diz Antonio Amendola, sócio da Dias Carneiro Advogados:
“Como as soluções de tecnologia são concebidas para setores ou empresas em geral, é fundamental que os contribuintes avaliem se referidas soluções estão endereçando os novos tributos de forma adequada, apurando corretamente os tributos, de forma eficiente e nos termos da lei“, disse.
É evidente que empresas de pequeno e médio porte, e até mesmo algumas de grande porte, estão atrasadas na implementação de tecnologias em comparação com as grandes corporações. Com a alíquota teste entrando em vigor em janeiro de 2026, Luís Alexandre considera essa situação preocupante:
“Financeiramente não vai fazer tanta relevância 1% de alíquota, mas o problema é que o sistema tem que estar estruturado tanto para o creditamento quanto para apuração da CBS e da IBS e, na prática, isso significa que o sistema fiscal da empresa de faturamento tem que estar 100% ativo”, disse.
Apesar de a mudança financeira em 2026 não ser tão significativa, com uma alíquota de apenas 1%, o tempo disponível para a implementação de projetos tecnológicos, considerando o pipeline, é extremamente curto.
