Por Redação
Após onda de críticas, o governo Lula decidiu revogar a normativa que amplia os meios de fiscalização sobre transações financeiras, como o Pix e o cartão de crédito. A decisão veio após reunião entre o presidente Lula, Robison Barreirinhas, secretário da Receita Federal, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esse assunto tornou-se polêmico nos últimos dias, e fake news que falavam sobre uma falsa taxação do Pix foram usadas por golpistas para roubar dinheiro de vítimas. Essa foi uma das motivações para Robison decidir revogar a medida: “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar o que virou, tristemente, uma arma na mão desses criminosos e não prejudicar o debate do ato que vai ser anunciado pelos Ministros”, disse o secretário.
Ao mesmo tempo, a oposição surfou na onda para criticar o governo pelo aumento de impostos. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) atacando a medida batia uma marca de 220 milhões de visualizações no Instagram. No vídeo, Nikolas diz coisas como: “O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não, o pix não será taxado, mas é sempre é bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve.”
Bastidor: MP para não taxar o Pix
O governo Lula pretende editar nos próximos dias uma Medida Provisória proibindo qualquer tipo de taxação sobre o Pix.
“Essa medida reforça os principios da gratuídade do uso e de todas as clausulas de sigilo bancário em torno do Pix. Esses foram dois objetos de exploração por pessoas que, na nossa opinião, cometeram crimes (pessoas que desacreditam de um instrumento público)”, disse o ministro Haddad.
A medida equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, ou seja: ao optar pelo pagamento via Pix, o consumidor não deverá pagar mais do que pagaria se estivesse efetuando o pagamento em dinheiro.
A MP tem força de lei e começa a valer no momento de sua publicação, mas tem que ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Diante da repercussão negativa, a MP é uma forma de o governo conter a crise de imagem.
O secretário da Receita completou dizendo que a Polícia Federal será rígida com quem usar o nome de órgãos federais para aplicar golpes em pessoas “mais humildes”.
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Leia a íntegra da decisão da Receita sobre a fiscalização do Pix e cartão:
