Por Redação
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que apresentará, na próxima quarta-feira (2), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plano de trabalho para a análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Braga, que foi o relator da reforma tributária no Senado e do PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, afirmou que, apesar de ainda não possuir uma data definida, a expectativa é de concluir os debates do Comitê ainda no primeiro semestre de 2025:
“Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos realizar audiências públicas, mas a ideia é resolver no primeiro semestre“, afirmou.
O que é comitê gestor?
O Comitê Gestor do IBS será uma entidade pública com independência orçamentária, técnica e financeira, e terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto entre os entes federados.
Como será composto?
Composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios, o comitê também será responsável pela elaboração da metodologia de cálculo das alíquotas do IBS.
Para sua implementação, o Ministério da Fazenda destinará R$ 500 milhões, e a expectativa é que o comitê esteja em funcionamento até 2025.
