Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (3.fev.2026) que o Simples Nacional “merece” uma revisão em relação à tributação, assim como o Lucro Presumido.
Ele respondia a uma pergunta do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), defensor de um projeto de lei (nº 108 de 2021) para atualizar a tabela de faturamento dos pequenos negócios.
Segundo Barreirinhas, há muitos contribuintes de ambos os regimes com receio porque podem sair por causa do teto de faturamento. Os limites são os seguintes para:
- MEI (Microempreendedor Individual) – R$ 81.000.
- Simples Nacional – R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido – R$ 78,0 milhões.
“A tributação do resultado das empresas merece, sim, uma revisão por conta dos saltos. A pessoa é um Simples Nacional e, chegando no final, começa a ficar angustiado, porque ele vai sair [do regime]. Mas o mesmo vale também para o Lucro Presumido”, declarou Barreirinhas.
Ele falou durante um almoço da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Brasília. O Portal da Reforma Tributária acompanhou o evento presencialmente.
O secretário defendeu que o período de implementação da reforma tributária é um “bom momento” para iniciar as discussões sobre as revisões, já que o novo sistema de operacionalização de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) permite um mapeamento das empresas brasileiras.
“Não precisamos ficar fazendo mais estimativas. A gente vai ter lá a movimentação e consegue fazer projeção. Idealmente, esse seria o momento para fazermos essa discussão”, disse.
O Simples Nacional e o Lucro Presumido são formas diferentes de calcular e pagar impostos:
- Simples – Voltado a micro e pequenas empresas e reúne vários tributos em uma única guia, com alíquotas menores.
- Lucro Presumido – Usado por empresas um pouco maiores e calcula os impostos com base em um lucro “estimado” pelo governo, e não no lucro real.
