Por André Peres
O fim de 2024 trouxe uma novidade que promete impactar profundamente as empresas brasileiras: a aprovação do Projeto de Lei n.º 68/2024, agora convertido na Lei Complementar n.º 214/2025, que estabelece as principais regras operacionais da reforma tributária, regulamentando aspectos cruciais da tributação indireta e trazendo à tona desafios que empresas de todos os portes deverão enfrentar nos próximos anos.
Algumas organizações, com um olhar estratégico digno de mestres do xadrez, já começaram a planejar suas adequações antes mesmo da aprovação final da lei. Outras, mais cautelosas, aguardaram a consolidação das regras para então iniciarem o planejamento.
Independentemente da abordagem adotada, uma coisa é tão certa quanto ouvir as mesmas músicas natalinas em dezembro e fazer resoluções de ano novo: todas as empresas precisam iniciar seus movimentos neste complexo tabuleiro chamado reforma tributária. O planejamento não pode esperar. A hora é agora!
Planejamento e diagnóstico inicial
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 estabelece que a transição para as novas regras tributárias terá início em 2026. No entanto, antes de pensar na implementação, é crucial que as empresas conheçam profundamente seu ponto de partida.
Esse diagnóstico inicial envolve mapear processos, identificar benefícios fiscais, avaliar sistemas como ERPs (Enterprise Resource Planning, ou Planejamento de Recursos Empresariais) — que são plataformas integradas de gestão empresarial destinadas a centralizar e automatizar processos em áreas como finanças, recursos humanos, logística e produção —, revisar projetos em andamento e considerar investimentos futuros.
Por exemplo: uma empresa que esteja migrando para uma nova versão de ERP ou para outro fornecedor deve avaliar cuidadosamente como direcionar seus recursos. Isso implica decidir quais iniciativas podem seguir seu curso atual e quais devem ser ajustadas para atender às novas exigências da reforma tributária.
A definição de uma estratégia clara é apenas o primeiro passo. A implementação, por si só, é um processo desafiador que exige tempo, recursos e expertise. Além disso, a ampliação das demandas por profissionais especializados em tecnologia e tributação torna a mão de obra qualificada um recurso escasso e valioso.
Nesse contexto, surge a questão: expandir a equipe interna ou contratar consultorias especializadas? Não existe uma resposta universal. A decisão depende das especificidades de cada empresa, do seu planejamento e dos recursos disponíveis. O tempo, no entanto, é um fator crítico, pois os atrasos podem comprometer a eficácia da implementação.
O objetivo final da reforma tributária é proporcionar maior simplicidade e eficiência ao sistema tributário brasileiro. Para as empresas, isso significa buscar conformidade e, se possível, vantagens competitivas. Aquelas que adotarem uma abordagem proativa, investirem em inovação e estiverem dispostas a ajustar suas estratégias de acordo com as circunstâncias tendem a se destacar no mercado.
A implementação da reforma tributária é, sem dúvida, um jogo de xadrez complexo. Para garantir o xeque-mate nesse novo cenário, as empresas precisam alinhar conhecimento, planejamento e execução com agilidade e precisão. Afinal, no tabuleiro dos negócios, a melhor jogada é aquela que considera todos os possíveis movimentos futuros.
André Peres é sócio-diretor de Tributos Indiretos da KPMG no Brasil
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