Por Redação
Daniel Loria deixou na segunda-feira, 6, o cargo de diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda.
Sob seu comando, o governo avançou em diversos projetos de alteração na tributação, com a reforma sobre o consumo, mudanças nas regras de offshores e fundos fechados –além de preparar o terreno para a reforma da renda.
“Com a certeza de que dei o meu melhor para o Brasil”, disse o executivo, que teve grande papel na melhora do ambiente institucional do país. “Cumpro meus 2 anos de serviço público – que eram meu compromisso com o Secretário Bernard Appy e com o Ministro Fernando Haddad – com o senso de dever cumprido”, afirmou.
Ele escreveu ao deixar o cargo: “No governo, sempre saímos com a sensação de que ‘podíamos ter feito mais e melhor’. O principal aprendizado, pra mim, foi a humildade e a compreensão de que o resultado final de qualquer processo político democrático é colaborativo. São centenas de atores colaborando na construção de um projeto de lei que valerá para a sociedade como um todo. É difícil e trabalhoso no dia a dia. Mas, olhando pra trás, é muito bonito de ver”.
Eis alguns trabalhos feitos por Loria, relatados pelo próprio executivo:
- EC 132 e PLP 68 – Sob a liderança do Secretário Appy e do Ministro Haddad e com o protagonismo do Congresso Nacional, entregamos a reforma tributária do consumo para o povo brasileiro, esperada há décadas. Coordenei os Grupos Técnicos 02 – Imunidades, 03 – Serviços Financeiros e 20 – Split Payment, além de colaborar com os aspectos jurídicos das normas gerais de incidência e tantos outros temas.
- Lei 14.754 – Fundos de investimento fechados e offshores passaram a ser tributados de forma isonômica com as demais aplicações financeiras, no Brasil e no exterior. Tive a honra de liderar a elaboração e aprovação desta lei tão importante, em parceria com os colegas da Receita Federal, em especial da Claudia Pimentel, uma das maiores especialistas em tributação internacional do País, que temos o privilégio de ter na Receita Federal há décadas, Daniel P., que coordena com maestria a área internacional, e Consola, que sabe tudo de tributação de mercado financeiro e de capitais.
- Lei 15.079 – Imposto Mínimo Corporativo do Pilar Dois, alinhado com os padrões da OCDE e com um importante compromisso do Brasil de revisão das regras de Tributação em Bases Universais (TBU), na linha de um Income Inclusion Rule (IIR) e Controlled Foreign Corporation Rules (CFC), que costumam ser focadas em rendas passivas (altamente móveis) e paraísos fiscais. Alem da Claudia e do Prates, destaco a grande atuação do Leidson Rangel na elaboração desta lei, juntamente com o Gilson Koga.
Loria também trabalho na aprovação das novas regras de preços de transferência (Lei 14.596), mudanças nas regras de JCP e de subvenção (Lei 14.789) e alongamento do prazo de dedução de perdas de bancos (Lei 15.078).
Ainda não há uma confirmação sobre quem ocupará o cargo de Loria no ministério.
Outro nome que sai é Matheus Rocca dos Santos, que estava como assessor na Sert.
