Por Ricardo Janesch
A cada mês, a reforma tributária sobre o consumo (EC 132/23) tem ganhado cada vez mais destaque no cenário econômico brasileiro, dado que em 2026 todas as empresas serão impactadas com as mudanças. Nesse contexto, para lidar com os desafios que virão de modo mais assertivo, é altamente recomendado que as empresas adotem uma abordagem data-driven, ou seja, orientada por dados, para mensurar seus impactos de modo assertivo.
A mensuração de impactos: além do conceitual
Para que as empresas possam navegar com sucesso pelas mudanças tributárias, a análise dos impactos não pode ser meramente conceitual. É essencial considerar a realidade dos números específicos de cada empresa. Isso significa que, além de compreender as mudanças na legislação, as empresas devem avaliar como essas mudanças afetam diretamente suas operações, notadamente nos preços de compra, venda e margens de lucro. E o regime tributário do fornecedor é essencial para essa avaliação, pois diferentes regimes impactam de maneira distinta o cálculo dos preços.
A transição de PIS/Cofins para CBS
Na transição de PIS/Cofins para CBS, a análise do regime tributário dos fornecedores se torna ainda mais crítica. Por exemplo, fornecedores que operam sob o regime de lucro real atualmente embutem 9,25% de PIS/Cofins no preço (ou 10,19% considerando o gross up). Com a introdução da CBS, esse percentual será substituído por 9,29% (com um IVA previsto de 29,97%). Já para aqueles no regime de lucro presumido, o impacto será diferente: hoje, eles consideram 3,65% de PIS/Cofins no preço (ou 3,79% com gross up), mas também passarão a agregar 9,29% de CBS. Com efeito, um vendedor do lucro presumido deverá ficar mais caro do que seu concorrente de lucro real.
Para os fornecedores no Simples Nacional, por sua vez, a carga tributária não deverá sofrer variações significativas, desde que permaneçam no mesmo regime. No entanto, é importante destacar que os créditos de CBS serão limitados ao valor efetivamente pago, o que difere do tratamento atual de PIS/Cofins. Isso pode impactar a competitividade e a precificação dos produtos e serviços.
O impacto nos clientes
No que diz respeito aos clientes, é igualmente importante entender seu perfil tributário. Clientes sob o regime de lucro presumido, lucro real ou no Simples Nacional que calculam o IVA em regime regular poderão apropriar integralmente os créditos, tornando-os menos sensíveis a variações positivas nos preços decorrentes dos repasses de aumento de carga tributária. Por outro lado, pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e optantes pelo Simples Nacional (com IVA “por dentro”) não terão a possibilidade de recuperar créditos, tornando-os mais vulneráveis a tais variações.
A importância da curadoria de dados
Diante desse cenário complexo, manter cadastros de fornecedores e clientes atualizados é crucial. Essa prática impacta significativamente a capacidade das empresas de realizar simulações precisas e de planejar estratégias fiscais eficazes. É aqui que a governança de dados se torna um elemento essencial.
Uma boa governança de dados envolve a coleta, armazenamento e análise de informações de forma organizada e acessível. Isso permite que as empresas tenham uma visão clara e atualizada dos perfis tributários de seus parceiros de negócio, facilitando a adaptação às mudanças tributárias de maneira ágil e informada.
Governança de dados e cultura data-driven
A governança de dados eficaz garante que as informações sejam precisas, atualizadas e acessíveis a todos os departamentos relevantes dentro da empresa. Isso facilita a adaptação às mudanças tributárias, bem como melhora a eficiência operacional e a capacidade de resposta a novos desafios de mercado.
Implementar uma cultura data-driven significa integrar dados em todos os aspectos da tomada de decisão. Isso inclui o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e análise de big data, para processar informações e prever os impactos das mudanças tributárias. De acordo com um estudo da Forrester, “empresas que adotam essa abordagem experimentam um crescimento anual de mais de 30%”. Isso reforça a importância de integrar dados em todas as estratégias empresariais.
Conclusão
A reforma tributária sobre o consumo no Brasil representa tanto um desafio quanto uma oportunidade para as empresas. Para navegar com sucesso por essas mudanças, é essencial adotar uma abordagem data-driven, que permita uma análise precisa e prática dos impactos tributários.
A curadoria do perfil tributário de fornecedores e clientes, aliada a uma boa governança de dados, é fundamental para que as empresas possam se adaptar de maneira eficaz e estratégica. Ao compreender as nuances dos diferentes regimes tributários e seus impactos, as empresas estarão melhor posicionadas para otimizar suas operações e manter a competitividade em um cenário fiscal em constante evolução.
Ricardo Janesch é COO (Chief Operating Officer) na ROIT. Atua como professor na Faculdade Brasileira de Tributação e na Allez-y! Escola de Direito e Negócios.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
