O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nesta segunda-feira (16/12) o parecer do Grupo de Trabalho em plenário. Lopes estima que, com as mudanças propostas, haverá uma redução de 0,7 ponto percentual na alíquota geral.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia projetado a alíquota de referência em 27,97% no texto aprovado pela Câmara. Após as alterações feitas pelo Senado, esse percentual subiu informalmente para 28,5%. Com o novo parecer e a rejeição dos principais pontos aprovados pelos senadores, a alíquota geral poderia cair para 27,84%.
“Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse Lopes.
Alterações
Reginaldo Lopes fez34 rejeições de trechos propostos pelos senadores e/ou restabelecimento dos trechos aprovados anteriormente pela Câmara. Confira alguns:
- Volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra;
- Retorno da lista de medicamentos que contarão com tributação menor;
- Manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
- Manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
- Serviços veterinários e planos de saúde animal continuarão com redução de 30%
