Deputados e senadores têm prazo curto para votar 2 textos de regulamentação enquanto serão realizadas as eleições municipais
Por Redação
Após recesso de meio de ano, Congresso Nacional retoma suas atividades no segundo semestre com uma agenda focada em assuntos econômicos e com uma prioridade clara: avançar na regulamentação da reforma tributária.
A proposta, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, promete movimentar o cenário político na segunda metade do ano. Além disso, outros textos relevantes também estarão em pauta para votação.
O prazo é apertado: os congressistas devem focar nas eleições municipais entre setembro e outubro. As votações devem se concentrar em agosto e, depois, de novembro para dezembro.
Câmara
Os próximos passos da votação da tributária na Câmara implica na aprovação do PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor e deve ser votado entre os dias 12 e 14 de agosto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator é o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Lira disse que o texto está maduro para ser votado em agosto e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. A Casa retoma as votações a partir da próxima semana.
Em 10 de julho, a Câmara aprovou o texto principal de regulamentação da reforma tributária, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024. O relator foi o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto refere-se à unificação de tributos, que resultará no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e será composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Após um pedido de urgência constitucional do governo, o texto principal teve aprovação na Câmara e seguiu para o Senado. Lá na Casa Alta, o relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Senado
No plenário do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou ao senador relator que desenvolva um cronograma de análise com o intuito de ampliar o debate envolvendo diversos setores.
Além disso, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho para debater o texto no senado. O senador Izalci Lucas (PL-DF) será o coordenador e cuidará do calendário de trabalho.
Outras prioridades
Além desses projetos, o Legislativo terá que se desdobrar em outros temas:
- Desoneração: o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para setembro o prazo para que o governo e o Congresso alcancem um acordo sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamentos visa reduzir os encargos trabalhistas que as empresas pagam ao governo sobre os salários de seus colaboradores;
- Orçamento: a proposta orçamentária deve ser enviada pelo governo em 31 de agosto. O texto deve drenar parte da energia dos congressistas. A votação do relatório final deve ficar para o fina de dezembro;
- PEC do Banco Central: após a votação no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ser adiada, em 17 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (65/2023) que discute a autonomia financeira para o Banco Central vem enfrentando desafios no Congresso por falta de acordo.
