A diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins, fez uma defesa enfática da implementação de um mecanismo de cashback no setor de telecomunicações, que, segundo ela, poderá ser uma solução para reduzir a pesada carga tributária sobre os consumidores. Com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 em discussão, Martins defendeu incluir os serviços de telecomunicações no programa de cashback, devolvendo parte dos impostos pagos pelos usuários, especialmente os mais vulneráveis.
Segundo Martins, o cashback proposto no PLP 68 devolveria 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 20% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aos consumidores de baixa renda, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único). “Essa medida é fundamental para garantir justiça tributária e social, atendendo as camadas mais carentes da população”, afirmou ela em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (18).
A executiva destacou que o setor de telecomunicações, embora essencial para a inclusão digital e o desenvolvimento econômico, é sobrecarregado por uma das maiores cargas tributárias do mundo, e essa iniciativa ajudaria a aliviar parte desse peso para o cidadão.
Martins reforçou que, além de facilitar o acesso à conectividade, o cashback é uma forma de tornar o setor mais acessível, em especial para os usuários que dependem desses serviços em seu dia a dia. “Estamos falando de um impacto quase nulo para os cofres públicos, mas de um alívio significativo para as famílias de baixa renda que precisam de conectividade”, explicou.
Tributação pesada e a busca por equilíbrio
O setor de telecomunicações, segundo a representante da Conexis, paga aproximadamente 29% de tributos, muito acima da média mundial, que gira em torno de 12%. Isso faz com que 30% do valor da conta de telecomunicações seja imposto. “Mesmo com esse peso tributário, continuamos oferecendo serviços a preços competitivos em relação a outros mercados internacionais”, afirmou.
Martins também chamou a atenção para o desequilíbrio entre o setor de telecomunicações e outros setores de serviços digitais que, muitas vezes, operam com carga tributária reduzida. “Precisamos discutir a justiça tributária e a concorrência para que o cidadão tenha acesso a serviços de qualidade com preços justos”, apontou.
Fundos setoriais e a falta de utilização
Outro ponto levantado por Daniela Martins foi a arrecadação dos fundos setoriais, que somam cerca de R$ 5 bilhões por ano, mas com uma utilização mínima. Ela destacou que apenas 10% desses valores são aplicados em projetos do setor, enquanto o restante é contingenciado. “O Fust, por exemplo, só foi utilizado pela primeira vez no ano passado, e isso é um desperdício de recursos que poderiam estar ajudando na inclusão digital”, criticou.
Conclusão: telecomunicações como serviço essencial
A fala de Martins enfatizou que o setor de telecomunicações deve ser tratado como essencial e que as políticas tributárias precisam refletir essa realidade. A implementação do cashback seria um passo importante para promover maior justiça social e aliviar o peso sobre os consumidores. “Estamos na cesta básica de serviços do cidadão, e é essencial garantir que a conectividade continue sendo acessível a todos os brasileiros”, concluiu.
A Conexis representa empresas como Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.
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