A principal parte da regulamentação da reforma tributária deve sair ainda em 2024, indicam os comandos do Congresso, em alinhamento com a meta do governo de votar tudo este ano.
Senado: O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, está cumprindo com o cronograma dito por ele antes das eleições municipais. Agora em outubro, foi formalizado o relator do PLP 68/2024, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que terá até o final de novembro para apresentar o relatório dele. “Estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano”, disse Pacheco em Roma.
Câmara: Arthur Lira, que preside a Casa, disse em um evento em São Paulo que a regulamentação não pode ficar no “vácuo”. Afirmou que as discussões vão acontecer. Segundo a mídia, Lira até reclamou do atraso do Senado na avaliação da proposta. Mas isso tem um sinal: ele tem pressa.
O detalhe: Tanto Pacheco como Lira terminam seus mandatos nas presidências das Casas do Congresso este ano. E ambos querem deixar o legado de terem aprovado a reforma tributária.
Governo: O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) têm o privilégio de as duas Casas estarem alinhadas com os anseios deles. A oposição está fraca para conter eventual avanço da reforma. Na realidade, a oposição é quem mais faz sugestões de mudanças no texto, sinalizando para o interesse em negociar a proposta final.
O Comitê Gestor do IBS: O Projeto de Lei Complementar 108/2024 já foi aprovado na Câmara, mas faltam os destaques. Há risco dele ser entregue ao Senado só em dezembro. Com isso, a votação pode ficar para o final de dezembro ou início de 2025. Esse projeto não tem grandes impactos para as empresas. O Ministério da Fazenda já reservou verba para a criação dele. Não há grande resistência entre os estados e municípios que inviabilize sua aprovação.
Por que isso importa?
Porque tudo está se caminhando para uma regulamentação intensa e célere nesta reta final do ano. O desafio será para a estruturação dos sistemas e detalhes por parte do Fisco em 2025. As empresas que deixarem seus projetos de implementação para o próximo ano correm o risco de terem uma transição mais dificultosa. Muita gente não acreditava que a reforma iria vingar, disse ao portal da Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, secretária de Estado da Fazenda de Sergipe. Ela promoveu um evento para debater o tema e alerta para os desafios da implementação. Os estados e os municípios já estão se preparando.
O que define a regulamentação
Transição da reforma
