Por Redação
Bruno Sobral, diretor-executivo da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), sugere medidas para amenizar impactos da reforma tributária no setor de saúde privado, com ajustes regulatórios para home care e créditos para planos coletivos.
Durante audiência no Senado, nesta terça-feira (24), Sobral fez as seguintes sugestões:
- Alíquota diferenciada para saúde privada: “Hoje, você tem 80% dos países da OCDE com imposto zero para a saúde. Não lutamos por imposto zero, mas pedimos uma alíquota que nos aproxime da neutralidade.”
- Inclusão do home care na lista de serviços protegidos: Sobral sugeriu um ajuste no texto da reforma tributária para incluir o home care entre os serviços de saúde com tratamento diferenciado: “O pedido é para que se inclua o home care como um desses serviços. Isso daria mais segurança jurídica para esse setor”;
- Créditos para planos coletivos de saúde: Bruno Sobral enfatizou a necessidade de regulamentação dos créditos fiscais para empresas que contratam planos de saúde coletivos, evitando a cumulatividade tributária: “É importantíssimo que quem contrata plano de saúde também possa ter crédito, para não desestimular a contratação”.
- Isenção sobre receitas financeiras de planos de saúde: Sobral defendeu a isenção de receitas financeiras geradas por reservas obrigatórias dos planos de saúde: “Essas receitas são oriundas de recursos obrigatoriamente depositados e bloqueados pela ANS. Não faz sentido tributar essas receitas”;
O grupo de trabalho da reforma tributária está fazendo debate sobre o tema no Senado, liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
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