Congresso

CNA sugere ajustes na tributária para garantir competitividade no agro

Entidade propõe medidas como ampliação da cesta básica e mudança de interpretação sobre produtos in natura.
24/09/2024
2 min tempo de leitura
Maria Angélica Feijó,

Por Redação

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) apresentou nesta terça-feira (24) sugestões para garantir que a reforma tributária não prejudique o agronegócio brasileiro.

A representante da entidade, Maria Angélica Feijó, disse que a regulamentação precisa considerar as especificidades do setor, especialmente no que diz respeito à carga tributária e à competitividade das exportações.

“O setor agropecuário desempenha um papel fundamental na economia brasileira, e qualquer alteração que venha a onerar ainda mais o produtor terá impactos diretos nos preços dos alimentos e na competitividade das nossas exportações”, afirmou.

Leia as sugestões do segmento:

  • Manutenção da desoneração dos produtos agropecuários: “A proposta central é que os produtos da cesta básica permaneçam desonerados. Se os alimentos essenciais passarem a ser tributados, haverá impacto direto no custo de vida da população e na inflação. Essa proteção é vital para garantir o acesso da população a alimentos a preços acessíveis”, afirmou Feijó;
  • Tratamento diferenciado para insumos agrícolas: De acordo com Feijó, os insumos, como fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes, precisam ser isentos ou ter alíquotas reduzidas. “Esses itens são fundamentais para a produção, e qualquer aumento no custo desses insumos será repassado ao preço final dos produtos agrícolas. Isso cria um efeito dominó, elevando os custos para o produtor e o consumidor final”, detalhou;
  • Manutenção da desoneração dos produtos in natura: Feijó defendeu que produtos in natura, como frutas, verduras e carnes, permaneçam desonerados. “Tributar esses produtos pode gerar aumento no custo de alimentos essenciais e impactar diretamente o consumidor final. Esses itens devem continuar isentos para evitar elevações nos preços e garantir o acesso da população a alimentos frescos e saudáveis”, sugeriu;
  • Criação de um regime especial para o produtor rural pessoa física: A CNA propõe que pequenos e médios produtores, especialmente aqueles que operam como pessoa física, tenham um tratamento fiscal diferenciado. “Muitos produtores não têm estrutura para lidar com um aumento abrupto na carga tributária. Para eles, um regime especial com alíquotas reduzidas é crucial para garantir a viabilidade de suas atividades”, defendeu Feijó;
  • Mecanismo de compensação para o mercado internacional: Feijó também destacou a importância de um mecanismo que permita ao agronegócio manter sua competitividade internacional. “O Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agrícolas no mundo. Se a reforma elevar os custos internos, perderemos mercado para outros países que conseguem produzir com menores custos. Sugerimos a criação de um sistema que compense esse impacto, mantendo nossos produtos competitivos lá fora”, ressaltou;
  • Prazos de transição mais longos: Outra demanda da CNA é que o setor agropecuário tenha um período de transição mais longo para adaptação às novas regras. “O setor precisa de tempo para absorver essas mudanças e ajustar suas operações. Um prazo de transição de até 10 anos seria ideal para garantir que os produtores rurais possam se adaptar sem comprometer sua viabilidade”, detalhou Feijó;
  • Simplificação do sistema de apuração e pagamento de tributos: Feijó ainda pediu uma simplificação urgente da burocracia tributária para o setor. “Hoje, o produtor rural enfrenta uma enorme carga burocrática para pagar seus tributos. Queremos um sistema mais ágil e simples, com menos obrigações acessórias e mais facilidade na apuração dos tributos. Isso reduzirá custos operacionais e aumentará a eficiência no campo”, concluiu.

O grupo de trabalho da reforma tributária está fazendo debate sobre o tema no Senado, liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Leia mais sobre o debate no Senado:

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