Por Redação
Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votam nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar que regula a reforma tributária do consumo, a partir das 9h30. Depois, a matéria será encaminhada para apreciação do plenário da Casa, a partir das 14h.
A leitura do parecer foi feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na tarde de ontem.
O texto, de número 68 de 2024, trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
Ao todo, Braga mexeu em diversos pontos do texto que veio da Câmara. Ele aceitou 32% das sugestões dos senadores. Foram apresentadas mais de 2 mil emendas. Com isso, o texto deve ir para a Casa Baixa novamente.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, disse que provavelmente será apreciado por lá na próxima semana, “sem problema nenhum”.
Leia as íntegras:
- Relatório PLP 68, de 2024 – 11.dez.2024 (530 páginas)
- Complemento do voto – 11.dez.2024 (430 páginas)
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