Por Redação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado fará 11 audiências públicas para debater o principal projeto de lei de regulamentação da reforma do consumo (o PLP 68/2024). O plano de trabalho foi protocolado na noite dessa terça-feira (22) pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aprovado nesta quarta-feira (23).
Braga diz ter “a ambiciosa meta” de concluir a análise do projeto ainda neste ano. De acordo com o relator, a expectativa é “viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos”.
“Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, falou.
Audiências
1. NOVOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O CONSUMO E REORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL
Convidados
- Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
- Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
- Melina Rocha, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID e especialista em IVA;
- Marcos Mendes, Economista, Servidor de Carreira da Consultoria Legislativa do Senado e Pesquisador Associado do Insper;
- Marcus Pestana, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI;
- Regina Helena Costa, Ministra do STJ e ex-presidente da Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional.
2. IMPACTO NO SETOR PRODUTIVO
Convidados
- Presidente da Confederação Nacional das Indústrias – CNI;
- Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP;
- Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo – CNC; - Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT;
- Presidente da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS.
3. IMPACTO SOCIAL E REGIMES DIFERENCIADOS
Convidados:
- Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS;
- Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN;
- Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde;
- João Batista Ferreira Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – ABIA;
- Rodrigo Octávio Orair, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
4. IMPACTO NA SAÚDE: SERVIÇOS, PLANOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, MEDICAMENTOS, DISPOSITIVOS MÉDICOS E DISPOSITIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg;
- Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP;
- Presidente da Associação Brasileira de Farmácias e Drogaria – ABRAFARMA;
- Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
- ANPcD;
- Omar Abujamra Júnior, Diretor-Presidente da UNIMED;
- Ailton Mendes, Presidente da Associação Brasileira de Academias – ACAD Brasil.
5. REGIME ESPECÍFICO – SERVIÇOS FINANCEIROS
Convidados:
- Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF;
- Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros – FENABER;
- Presidente da Associação sem fins lucrativos que representa instituições financeiras e de pagamentos – ZETTA;
- Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos – ABIPAG;
- Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS e Cielo;
- Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF;
- Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
6. DEMAIS REGIMES ESPECÍFICOS
Convidados:
- Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;
- Presidente da Confederação Nacional do Turismo – CNTur;
- Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH;
- Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL;
- Representante do Ministério da Fazenda
7. INFRAESTRUTURA – ENERGIA, SANEAMENTO TELECOMUNICAÇÕES E SETOR IMOBILIÁRIO
1ª MESA: ENERGIA, SANEAMENTO E TELECOMUNICAÇÕES
Convidados:
- Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico – FASE;
- Rubens Rizek Junior, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética – ANPEEN;
- Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP;
- Presidente da Associação Brasileira de Biogás – ABIOGÁS;
- Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia – UNICA;
- Presidente da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON;
- Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da CONEXIS Brasil Digital.
2ª MESA: SETOR IMOBILIÁRIO
Convidados:
- Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC;
- Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC;
- Presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano – AELO;
- Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário – ABMI;
- Presidente do Sindicato das empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais – SECOVI/SP.
8. SIMPLES NACIONAL E ZONA FRANCA DE MANAUS
Convidados:
- Carlito Merss, Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;
- Talita Pimenta Felix, advogada e pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV/SP;
- Mário Sérgio C. Telles, Gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional.
2ª MESA: ZONA FRANCA DE MANAUS
1ª MESA: SIMPLES NACIONAL
Convidados:
- Presidente da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa;
- Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus – CDL/Manaus;
- Presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas – Fecomércio/AM;
- Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM;
- Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos – Eletros;
- Representante da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas;
- Representante da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
- Thomaz Nogueira, Especialista em Direito Tributário e Exsuperintendente da Suframa.
9. IMPOSTO SELETIVO
Convidados:
- Presidente da ACT Promoção da Saúde;
- Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas – ABIR;
- Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA;
- Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas – ABBD;
- Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV;
- Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – IBJR;
- Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM;
- Representante da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
10. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E O NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convidados:
- André Horta – Diretor Institucional do Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda;
- Mário Sérgio – Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Pablo Cesário – Presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca);
- José Alves Filho – Presidente da Associação Brasileira PróDesenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil);
- Tácio Lacerda Gama – Professor de direito tributário da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
- Bernard Appy – Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
11. REGRAS DE TRANSIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO QUINQUENAL
Convidados:
- Representante do Tribunal de Contas da União – TCU;
- Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE;
- Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM;
- Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – CONSEFAZ;
- Presidente do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP;
- Mary Elbe Queiroz, Presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários – CENAPRET;
- Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil.
SESSÕES TEMÁTICAS NO PLENÁRIO
Apresentação de dois requerimentos de Sessões de Debates Temáticos no Plenário do Senado Federal, a fim de debater o tema “Regulamentação da Reforma Tributária”, com a participação de Chefes de Poderes Executivos Estaduais e Municipais
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