Depois de 7 horas de debate, os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar que regula a reforma tributária do consumo (de nº 68/2024).
Agora, a matéria será encaminhada para apreciação do plenário da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve conduzir a sessão de votação final na manhã desta quinta-feira, 12.
A votação foi em bloco, com apenas os senadores do PL votando contra a proposta.
A leitura do parecer foi feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na tarde de terça-feira. O texto tem mais de 500 páginas (acesse abaixo).
O Projeto de Lei trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
Ao todo, Braga mexeu em diversos pontos do texto que veio da Câmara. Ele aceitou 32% das sugestões dos senadores, dos mais variados partidos. Foram apresentadas mais de 2 mil emendas. Com isso, o texto deve ir para a Casa Baixa novamente.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, disse que provavelmente será apreciado por lá na próxima semana, “sem problema nenhum” –nas palavras dele.
Íntegras
Abaixo, leia o parecer apresentado por Braga e o complemento do voto dele. O texto será atualizado, por causa da aprovação das emendas.
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