Arthur Lira articula apoio para aprovação do texto que aborda o Comitê Gestor do IBS
Por Redação
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana, entre os dias 12 e 16 de agosto, o segundo projeto que trata da regulamentação da reforma tributária. O texto regula o Comitê Gestor do IBS, o novo imposto sobre bens e serviços, que será dividido entre estados e municípios.
O projeto de lei complementar (PLP 108/24) é relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O presidente da Casa, Arthur Lira, pretende fechar acordo com os líderes partidários para garantir a votação ainda na primeira das três semanas de esforço antes das eleições municipais. Antes do recesso parlamentar, ele disse que esta semana seria a de votação da regulamentação.
Com as eleições de outubro, os deputados terão três sessões deliberativas para votar os projetos:
- 9 a 11 de setembro.
- 12 a 14 de agosto;
- 26 a 28 de agosto; e
Após essas datas os deputados serão liberados para focar em campanhas eleitorais.
Entenda o projeto de lei
O texto define como o IBS será dividido entre os estados e municípios, substituindo o ICMS (estadual) e ISS (municipal), conforme estabelecido na Emenda Constitucional 132.
O projeto define, ainda, a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), conhecido como “imposto sobre herança”, sobre a transferência de planos de previdência privada.
Apesar da oposição das operadoras, o apoio dos estados na Casa Baixa deve facilitar a aprovação.
O Portal da Reforma Tributária apurou que há possibilidade de o prazo de votação ficar para o mês de agosto. Há ainda algumas divergências sobre o projeto. Procuradores dos estados querem ter maior participação na composição do comitê gestor, por meio da definição diretamente no projeto.
O Comitê será montado em 2025. O Ministério da Fazenda irá investir R$ 500 milhões para a montagem do grupo, como mostra esta reportagem do portal.
No Senado
O PLP 68/24, que trata da incidência do IBS e do futuro imposto federal CBS, já foi aprovado pelos deputados e agora está sob análise da Casa Alta. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto ainda não tem uma data definida para ser votado no plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista que a regulamentação da reforma tributária só deve avançar após as eleições municipais em outubro e, caso haja a necessidade de mais tempo, o Senado poderá solicitar a retirada da urgência constitucional.
O relator Braga cogita fazer mudanças no texto para implementar uma tributação escalonada que diferencia carros elétricos de veículos a combustão. O objetivo é reduzir os encargos sobre automóveis elétricos e híbridos.
“A minha ideia é apresentar uma emenda com uma escadinha. O elétrico vai ter uma determinada oneração, o híbrido uma outra e a combustão, a oneração plena”, disse o senador em entrevista ao Valor Econômico.
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