Grupo será formado por 10 diretorias, sendo uma geral e outras temáticas
Por Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um dos pilares da reforma tributária em andamento. O texto define a obrigatoriedade de um mínimo de 30% para a participação de mulheres na diretoria-executiva do grupo.
Ao todo, serão 10 diretorias (uma executiva e outras 10 temáticas). Saiba qual será a composição:
- I – Conselho Superior;
- II – Diretoria-Executiva
- 2.1 – a Diretoria de Fiscalização;
- 2.2 – a Diretoria de Arrecadação e Cobrança;
- 2.3 – a Diretoria de Tributação;
- 2.4 – a Diretoria de Informações Econômico-Fiscais;
- 2.5 – a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- 2.6 – a Diretoria de Revisão do Crédito Tributário;
- 2.7 – a Diretoria Administrativa;
- 2.8 – a Diretoria de Procuradorias; e
- 2.9 – a Diretoria de Tesouraria.
- III – Secretaria-Geral;
- IV – Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas;
- V – Corregedoria; e
- VI – Auditoria Interna
Leia a íntegra do texto aprovado (190 páginas).
O que é comitê gestor?
O Comitê Gestor do IBS será uma entidade pública com independência orçamentária, técnica e financeira, e terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto entre os entes federados.
Como será composto?
Composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios, o comitê também será responsável pela elaboração da metodologia de cálculo das alíquotas do IBS.
Para sua implementação, o Ministério da Fazenda destinará R$ 500 milhões, e a expectativa é que o comitê esteja em funcionamento até 2025.
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