“Nós vamos ter os 5.568 municípios e os 26 Estados mais o Distrito Federal com ações no STF”, disse o governador de Goiás
Por Redação
“Vai ser a maior judicialização que já se viu no mundo quando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) começar a funcionar”’. É o que afirma o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Na avaliação dele, o que seria um “manicômio”, o sistema atual, se tornará um “inferno” com o novo modelo.
Em entrevista ao jornal Estadão, divulgada nesta segunda-feira (29), Caiado falou que tem conversado com investidores que estão assustados e podem retirar seus dólares do país.
Leia trechos da entrevista:
- Ações no Supremo: “Nós vamos ter os 5.568 municípios e os 26 Estados mais o Distrito Federal com ações no Supremo Tribunal Federal. Vão reclamar do valor de repasse da arrecadação, vão alegar que uns ganham mais do que outros, vão questionar a responsabilidade do comitê gestor“;
- Comitê gestor do IBS: “Eu acho que essa proposta do governo é infeliz, é concentradora sobre Brasília, retira 100% da representatividade, da capacidade de gestão e de governança dos governadores e dos prefeitos e transfere para aquilo que chamei inicialmente de Comitê Venezuelano. Simplesmente vai ficar na mão deles a distribuição de R$ 1 trilhão. Quem gerir o comitê terá o cargo mais importante do País”;
- Controle de notas fiscais: “Os grandes centros consumidores e as grandes empresas são fiscalizadas, mas não vão conseguir implantar isso em todo o País. Vai ser um rastilho de pólvora no Brasil inteiro. Vamos voltar àquela tese antiga de aceitar cheque pré-datado para não dar nota fiscal”;
- Transição: “Outro problema é o hiato que vai ter até 2033 em que o empresário vai ter de conviver com a legislação atual e com o novo IVA. As informações que tenho é de que isso já vem assustando as empresas de outros países aqui instaladas”;
- Modelo atual e o novo: “Quando você impõe a todas as empresas e a todo cidadão que respondam ao código tributário atual e a um código tributário que está sendo construído, não é possível colocar isso para aplicabilidade na vida real. O código tributário brasileiro tem cerca de 200 artigos. O texto da reforma encaminhado à Câmara tem 499 artigos. Agora soma tudo isso”.
