O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse, na terça-feira (26/2), que a nova legislação sobre tributos aumentará em 10%, em média, o poder de compra dos brasileiros nos próximos 15 anos, graças ao seu impacto positivo sobre o crescimento do país. A afirmação foi feita durante sua participação no podcast Kritikê, comandado pelo apresentador Mario Speziano, com a presença do empresário e consultor em finanças corporativas José Kobori.
“Nós estamos falando, por baixo, de um aumento de 10 pontos percentuais no pib potencial do Brasil em função da Reforma Tributária. Então, nós estamos falando que daqui a 15 anos o poder de compra dos brasileiros, em média, vai ter aumentado 10% ou mais em função da Reforma Tributária, além do que ele já cresceria”, declarou Appy.
Durante o programa, o secretário abordou a simplificação do sistema e a substituição de impostos cumulativos por dois tributos não cumulativos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seguindo o modelo internacionalmente adotado do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele destacou a importância de um sistema mais transparente e eficiente, que beneficie a economia e reduza desigualdades, além de enfatizar a importância da reforma para a promoção do desenvolvimento do país. “O bolo vai crescer por conta da Reforma Tributária, e acho que esse é o ponto mais importante”, comentou.
Appy salientou que o efeito positivo sobre o potencial de crescimento do país não virá no curto prazo, pois há um tempo longo de transição. Ele ponderou, no entanto que será um efeito relevante, à medida que a reforma simplificará o sistema e reduzirá a sonegação fiscal. Assim, até 2033, a expectativa é de um impacto significativo nas alíquotas e na arrecadação.
“Com certeza, no final da transição, tem uma simplificação monumental do ponto de vista das empresas. Os novos tributos, o IBS e a CBS, são muito mais simples do que os atuais”, justificou.
Redução de desigualdades
Entre os ganhos previstos com o novo sistema, Appy apontou o IVA dual, que deve simplificar a complexidade atual, respeitando o federalismo brasileiro, ao substituir os tributos federais, estaduais e municipais.
Outro avanço será o de acabar com a guerra fiscal entre os estados, promovendo uma arrecadação mais justa e eficiente, com desenvolvimento regional e equidade fiscal. “A Reforma Tributária acaba com a guerra fiscal entre os estados. E ela já acabaria, porque o IBS vai ser cobrado no destino”, afirmou. Além disso, não haverá possibilidade de os estados darem benefícios porque a legislação será uma só para o IBS em todo o país.
Os efeitos também deverão ser sentidos nos municípios, pois a previsão é de que as desigualdades econômicas, com a diferença de receita per capita entre municípios, caia de 200 para 15 vezes.
Eficiência e distribuição
Bernard Appy garantiu que a reforma tem um objetivo distributivo para beneficiar as classes sociais menos favorecidas. Segundo ele, é preciso ter o objetivo distributivo e de eficiência, de crescimento. “O nosso sistema tributário é tão ruim que dá para avançar simultaneamente nos dois objetivos. Dá para ter um sistema que seja, simultaneamente, mais eficiente e mais justo”, disse.
Para o secretário, a Reforma Tributária já reduzirá os custos das empresas, melhorando a recuperação de créditos tributários, o que favorecerá a contratação de serviços e estimulará a economia, aumentando a competitividade no Brasil.
Appy também prevê impactos sobre os preços ao consumidor final, à medida que a eficiência tributária melhore as margens das empresas, sempre levando em conta a estrutura de mercado de cada setor e de como são formados os preços. “Mas a minha impressão é de que, no longo prazo, o grosso desses ganhos de eficiência vai ser repassado para o preço e vai beneficiar o consumidor final. Como eu falei, é um tributo sobre o consumo, então, a redução tende a ser repassada para o preço”, disse.
Segundo Appy, a reforma proposta não resolverá todos os problemas do país, mas com certeza melhorará a qualidade de vida dos brasileiros. “Não tenho dúvida nenhuma de que vai. E assim, aos pouquinhos, em cada etapa, a gente vai trabalhando nessa direção de ter um país mais justo, mais eficiente. Eu acho que, se a gente entender que isso é uma agenda republicana, a gente vai ter um país melhor”, afirmou.
